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Ciência começa ano com empréstimo de US$ 1,5 bi, mas orçamento condicionado

A comunidade científica brasileira, abalada em 2016 pela fusão do Ministério da Ciência com o de Comunicações e com reduções orçamentárias, começou 2017 com uma uma boa e uma má notícia.

Por um lado a Finep, espécie de banco para investimento em pesquisa do ministério, conseguiu um empréstimo inédito de US$ 1,5 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para pesquisas de inovação, que deve trazer um certo respiro a um orçamento que cresceu um pouco em relação ao ano passado, mas ainda não alcançou o auge de quatro anos atrás.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab

Por outro lado, parte desse orçamento foi deslocado pelo Congresso no final do ano para uma fonte de recursos condicionados, a chamada fonte 900, em vez de garantidos pelo Tesouro, como era até então pela chamada fonte 100.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano destinou para a pasta inteira – ciência, tecnologia, inovação e também comunicações – R$ 6,209 bilhões (referentes a despesas, investimento e inversões financeiras; não inclui gastos com pessoal nem reserva de contingência), contra R$ 5,877 bilhões da LOA do ano passado (somatória dos os valores que receberam os então dois ministérios separadamente).

Considerando somente a porção de ciência e tecnologia, o orçamento passou de R$ 4,793 bilhões em 2016 para R$ 6,027 bilhões neste ano – um aumento de 25,7%.

“Nosso ministério teve a melhor recuperação dentro do que aconteceu em 2016. O governo ficou sensibilizado pelas dificuldades que encontramos na área, pela brutal queda de investimento que houve no governo anterior. Tivemos uma recuperação acima da média. Acabamos 2016 com um orçamento melhor, com todos os restos a pagar quitados e com a certeza de que nosso orçamento é real e superior ao do ano passado, com um crescimento que vai precisar continuar acontecendo”, disse ao Estado o ministro Gilberto Kassab.

O aumento, no entanto, não traz necessariamente um alívio, vem alertando entidades científicas. Primeiro porque ele é agora dividido com a área de comunicações. Na discriminação técnica do orçamento da pasta, somente R$ 182 milhões são designados exclusivamente para a comunicação, mas todo o gasto com administração direta, que antes era dividido entre as duas pastas agora foi alocado como sendo todo da área da ciência, o que inflou o orçamento da antiga pasta.

Em 2016, dos R$ 4,793 bilhões previstos na LOA para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), R$ 1,114 bi eram para administração direta, ou 23,24%. Já no Ministério das Comunicações (MC), do orçamento de R$ 1,084 bilhão, R$ 924 milhões eram para essa função, ou 85%. Agora, com a unificação, a administração direta foi toda alocada na porção do MCTI, subindo para R$ 1,852 bilhões – 30,72% dos R$ 6,027 que lhe cabem, sobrando menos para investimento em ciência (leia mais no blog de Herton Escobar).

Fonte condicionada. Além disso, parte desse recurso deixou de ser garantido com a mudança de fonte promovida pelo Congresso ao apagar das luzes do ano passado. A comunidade científica divulgou no dia 30 uma nota de repúdio à mudança, que, segundo entidades como SBPC e ABC, pode comprometer investimentos em pesquisa. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foi o principal prejudicado – R$ 1,1 bilhão dos recursos destinados ao pagamento de bolsas da agência foi colocado nessa fonte condicionada, sem origem definida. O Ministério da Educação também teve parte da verba reposicionadas na fonte 900.

“Com esse orçamento atual o ano não fecha”, disse ao Estado o físico Luiz Davidovich, pesquisador da UFRJ e presidente da Academia Brasileira de Ciências. “Essa alteração nos pegou de surpresa, feita em um momento de festas de final de ano, com as pessoas se reunindo com as famílias. Não fomos ouvidos.”

Ele diz que reconhece que houve um batalha para aumentar o orçamento. “No final do ano houve um acréscimo de recursos que permitiu a quitação dos restos a pagar, isso foi positivo, mas estamos muito aquém do que tínhamos anos atrás”, afirmou. Em 2010, com valores corrigidos pela inflação, o orçamento era o dobro de 2016, por exemplo. “A impressão é que estamos pegando uma ponte para o passado”, ironizou em referência à expressão “ponte para o futuro” criada pelo governo Temer.

Ao Estado, Kassab tentou minimizar os riscos dessa manobra do Congresso. “É evidente que isso não vai mudar em nada o orçamento porque existe a possibilidade de o governo remanejar verbas. O governo fez um orçamento com esse valor, não vai mudar nada. Mas para 2018 vamos ficar atentos”, declarou.

Questionado sobre como a ciência vai sobreviver à PEC do Teto, que limita os gastos do governo, disse que a “lei não engessa nenhum orçamento (de ministério), mas o global”. E deu a dica. “Nessa lei do teto vai prevalecer muito a mobilização.”

Empréstimo. A boa notícia ficou por conta de um acordo inédito fechado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) junto ao BID que vai resultar em um empréstimo de US$ 1,5 milhão pelos próximos cinco anos. Já para 2017, US$ 310 milhões estão garantidos para apoiar pesquisas de programas de inovação das indústrias química e de mineração, de biocombustíveis e para o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

A verba para o ano, equivalente a cerca de R$ 1 bilhão, praticamente dobra o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Finep, que foi orçado em R$ 1,282 bilhão para 2017. Em 2016, o FNDCT chegou ao seu pior valor, R$ 1,050 bi. O fundo, no entanto, conseguiu um aporte de mais R$ 630 milhões no final do ano, provenientes da repatriação, o que permitiu que a Finep quitasse seus restos a pagar.

“Quitamos dívidas de 2009 a 2015. Com o empréstimo, agora dá para suspirar. Tivemos um aumento do orçamento e estamos aumentando a captação”, afirmou Ronaldo Camargo, diretor-financeiro da Fine, diante da nova verba.

Para Davidovich, a verba é bem-vinda, mas não é suficiente. “O auxilio do BID vem com endereço para a indústria. Tem de haver a contrapartida com a universidade. Pode ajudar desde que sejam tomadas medidas complementares de apoio às instituições que fazem pesquisa.”

Fonte: O Estado de São Paulo

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