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Cidades Digitais: Governo abre prazo para prefeituras buscarem dinheiro

Começa nesta segunda-feira, 16/5, o prazo para que as prefeituras indiquem ao governo federal interesse em receber recursos para instalação de redes de fibras ópticas, dentro do programa Minha Cidade Inteligente – nova versão do que era o programa de Cidades Digitais do Ministério das Comunicações. Para tanto, devem mandar um email para cidades.inteligentes@comunicacoes.gov.br.

O prazo para isso vai até 27/5. Mas trata-se somente da primeira etapa do processo. Depois, entre 1 e 30 de junho, será necessário formalizar a inscrição por meio de um sistema eletrônico ainda a ser disponibilizado no que supostamente ainda será a página do Ministério da Comunicações na internet.

A questão é que formalmente o Minicom não existe mais. O governo do presidente interino Michel Temer determinou que a pasta será absorvida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – no que será o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Para as prefeituras, porém, o que importa neste momento é enviar a manifestação de interesse para aquele email já mencionado, tendo em vista a previsão do edital de que “não serão aceitas propostas de municípios que não tenham apresentado sua manifestação prévia”.

O porte do município define de até quanto pode ser o montante investido pelo governo federal. Nos pequenos, com até 100 mil habitantes, os projetos serão de até R$ 1 milhão. Naqueles com entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, esse valor sobe para até R$ 3 milhões. Cidades com mais de 1 milhão de pessoas podem apresentar projetos de até R$ 7 milhões.

Embora esse email seja um resumo (menos de 500 caracteres) do projeto pretendido, ele já deve abordar todos os pontos exigidos no edital – são 15 deles, desde objetivos, metas, sustentabilidade, abrangência, etc. O edital descreve um passo a passo do que deve ser contemplado no projeto.

A julgar pelos termos descritos no edital do Minha Cidade Inteligente, o novo programa é muito semelhante ao Cidades Digitais, com a diferença na eliminação de critérios de elegibilidade – notadamente o baixo IDH e uma população máxima de 80 mil habitantes.

No mais, continua sendo um programa no qual o governo federal contrata e paga a implantação de uma rede de fibra óptica municipal, que deve interligar os órgãos públicos, além de unidades de saúde e escolas. E como o antecessor, prevê a existência de pelo menos um ponto de acesso gratuito à população.

Permanece a lógica de que esse custeio inicial é feito diretamente pelo governo federal – via o novo Ministério. A rede, depois de pronta, é doada ao município. O governo federal faz a gestão durante os primeiros seis meses, depois ela também passa a ser responsabilidade integral do município. O compromisso é de que pelo menos nos três primeiros anos a prefeitura sustenta o link de internet.

Além disso, o edital destaca que da rede a ser instalada com os recursos do programa, está também prevista a reserva de seis pares de fibras “para uso do governo federal para implantação de ações de inclusão digital e de governo eletrônico”.

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