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CGI.br reconhece Apelo de Paris e apoia diretrizes de governança para segurança e direitos humanos

Em nota publicada nesta segunda-feira, 4, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) manifestou apoio ao Chamado de Paris para a Confiança e Segurança no Ciberespaço lançado em novembro passado, durante o Fórum da Governança da Internet (IGF 2018). Também conhecido como Apelo de Paris, o manifesto reuniu governos e empresas globais de tecnologia favoráveis à retomada das negociações para a criação de uma agenda multissetorial global para a Internet, especialmente com foco nos cibersegurança e nos direitos humanos no contexto digital.

Responsável pela governança da Internet no País, o CGI.br conclamou players do ecossistema digital nacional a discutirem os compromissos fixados pelo documento da mesma forma. Segundo o comitê, os desafios e objetivos do chamado “deverão ser enfrentados a partir da atuação conjunta e colaborativa dos diferentes setores da sociedade”, citando princípios da declaração do NetMundial e da Agenda de Túnis. O CGI.br ainda saudou o “avanço político” conquistado durante o IGF 2018 e solicitou que medidas anunciadas na ocasião comecem a ter implementação discutida no IGF 2019, marcado para 25 de novembro e com sede fixada em Berlim. O fórum é promovido pela ONU.

Uma iniciativa do governo francês (cuja capital recebeu o IGF 2018), o Apelo de Paris reuniu 500 signatários – entre eles 64 estados – e urgiu empresas do ecossistema da Internet a reconhecerem seu papel-chave na governança da rede, colaborando com governos e entidades civis na busca por padrões de cibersegurança e privacidade que garantam um ambiente virtual “aberto, seguro, estável, acessível e pacífico”. Conforme o presidente francês Emmanuel Macron, o objetivo seria encontrar um modelo de regulação intermediário aos “dois tipos de Internet” que emergiram desde a popularização do serviço – ou o modelo “californiano” e o “chinês”, segundo definições usadas pelo chefe de estado (enquanto o primeiro seria marcado por uma permissividade excessiva, o segundo teria controle de um forte aparato estatal).

Entre as iniciativas consideradas necessárias segundo o Apelo de Paris estão padrões globais para proteção da propriedade intelectual e de segredos comerciais no ambiente virtual, bem como a prevenção frente a eventual interferência de atores estrangeiros em processos eleitorais alheios. Países como Rússia, China e Índia não assinaram a iniciativa, enquanto os Estados Unidos seguem como uma incógnita apesar da adesão de empresas como Microsoft, Google e Facebook. Com forte apoio entre os estados europeus, o manifesto ainda tem suporte de nações como Coreia do Sul, Canadá, Austrália, Japão, México e Colômbia.

Fonte: Teletime

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