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CCJC da Câmara aprova proposta que estabelece eleição direta para a escolha de reitores

A proposta que estabelece a eleição direta para a escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora, ela retorna para o Senado Federal por ter sofrido alterações naquela Casa.

De acordo com a proposta, participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos. Também fica determinado que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior terá 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.

Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 70% dos respectivos assentos. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Fonte: Gestão C&T