Destaques

Câmara pode votar projeto que permite cobrar pós-graduação em universidade pública

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A discussão já foi encerrada em março do ano passado.

Segundo o autor, a intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades, permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas.

Atualmente, algumas instituições que cobram por esses cursos têm sido contestadas na Justiça devido à previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.

Os partidos contrários à proposta, entretanto, temem que ela possa iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

Às 10 horas, a Câmara fará uma sessão solene em homenagem ao político, advogado e professor Marco Maciel. A sessão para votação da PEC, iniciada às 9 horas, deve ser retomada após as homenagens.

Fonte: Agência Câmara

Próximos Eventos