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Câmara e Senado estudam conjunto de leis para ciência

As atividades de ciência e tecnologia no Brasil podem ter, em menos de um ano, um conjunto próprio de leis. Isso vai acontecer se for aprovado o novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que chegou à Câmara dos Deputados e ao Senado no final de agosto.

O texto compila leis atuais ligadas à pesquisa, relacionadas por exemplo à importação e compra de equipamentos, e cria regras novas. Dentre as principais mudanças está o processo de aquisição e contratação.

Pelo novo código, as ECTIs (Entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação) terão normas próprias para as compras de material científico.

Na prática, isso significa que os cientistas terão mais liberdade para adquirir, sob justificativa, equipamentos mais caros ou importados.

Hoje, os pesquisadores são obrigados pela Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993) a optar pelo equipamento mais barato, que nem sempre atende suas necessidades.

“Outros países conseguem inovar mais ao usar aparelhos mais modernos”, explica Breno Bezerra Rosa, que participou do grupo de trabalho para elaboração do código com outros cinco juristas.

“Nós tiramos o foco na economicidade. A Lei 8.666 trata empreiteiro e pesquisador do mesmo modo, como se comprar tijolos ou microscópios fosse a mesma coisa.”

Outra mudança é que órgãos de controle só poderão contestar justificativas técnicas de cientistas se seus pareceristas tiverem pelo menos a mesma titulação.

Ou seja: técnicos não poderão mais contestar se um determinado produto desenvolvido por um pós-doutor é ou não uma inovação.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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