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Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Meta tem dez anos para ser alcançada; projeto tramitou por 18 meses

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o PNE (Plano Nacional de Educação). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

Daniel Iliescu, presidente da UNE, diz que a ocupação do plenário foi necessária para apressar a decisão.

— Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

— Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado pelo presidente da UNE e pelos estudantes que acompanharam a votação.

— Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, Pré-sal.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. Segundo o o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara, isso pode mudar a qualidade da educação no País.

— A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente.

Fonte: R7

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