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Burocracia ainda é um dos principais entraves à pesquisa científica no país

Falta de recursos financeiros deixa de ser a principal reclamação. Dificuldades para compra e importação de insumos obrigam cientistas a mudar definição inicial de projetos

Na quarta-feira, o biólogo brasileiro Stevens Rehen encontrou à venda na internet um meio de cultura para células-tronco. Por 73 libras esterlinas (cerca de R$ 195), qualquer internauta pode adquirir 500 mililitros do produto, licenciado por uma universidade americana e comercializado por uma firma inglesa.

Na embalagem, não há qualquer indicação de que o substrato custou três anos de pesquisa e vários dissabores para Rehen, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) responsável pela primeira linhagem brasileira de células de pluripotência induzida. Infelizmente, as vendas no site não renderão ao país um único centavo.

Sua história ilustra bem a frustração de muitos pesquisadores brasileiros. Satisfeitos com o aumento das verbas públicas destinadas à ciência, ainda se debatem com uma burocracia kafkiana – como a define Rehen – e uma imensa dificuldade para transformar descobertas de bancada em produtos.

Em 2007, o cientista carioca teve a ideia de criar um meio de cultura para células-tronco embrionárias. Dois anos depois, chegou a um substrato “melhor que os vendidos no mercado”.

Precisava então testá-lo em outras linhagens de células, além da que trouxera do seu pós-doutorado nos Estados Unidos. Importou-as, mas não conseguiu desvencilhá-las na alfândega. Ficaram lá até estragar.

Em 2009, decidiu enviar um aluno para os Estados Unidos: lá, ele testaria o produto em outras linhagens. Como esperado, os resultados comprovaram a qualidade do invento. Inesperada foi a voracidade dos americanos.

Assim que a universidade percebeu a oportunidade de negócio, iniciou os contatos com possíveis parceiros para licenciar o produto. Uma empresa de Cambridge assinou o primeiro contrato. Em nove meses, o meio de cultura chegou ao mercado.

Quando soube que os americanos se apoderaram da descoberta, Rehen protestou. Mas não obteve uma revisão do acordo já firmado. No máximo, o compromisso de que, no próximo contrato, receberá 40%.

Em 2003, Rehen e o neurocientista Sidarta Ribeiro, do Instituto Internacional de Neurociência de Natal (IINN), escreveram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sublinhavam a urgência da desburocratização do processo de importação.

Em 2004, o pesquisador carioca publicou uma carta na Nature depois de realizar um levantamento sobre o problema no país. Em 2007, os mesmos dados foram atualizados e divulgados na Public Library of Science.

Levantamento

A mobilização da comunidade científica surtiu efeito: uma instrução normativa da Receita Federal, no fim de 2007, e a primeira resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008. Os dois documentos priorizam o processamento de material científico na alfândega e estabelecem limites de 24 a 48 horas para liberação dos itens importados.

No ano passado, Rehen repetiu o levantamento. Reuniu as opiniões de 165 cientistas de 13 Estados. Cerca de 76% afirmaram já ter perdido material na alfândega e 99% adaptaram sua linha de pesquisa para minimizar os percalços aduaneiros. “Percebemos uma melhora, mas ainda está aquém do aceitável”, afirma o pesquisador.

Em novembro, Rehen teve uma agradável surpresa: um telefonema do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, convidando-o para uma reunião com representantes da própria Receita, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Ministério da Saúde e da Anvisa.

No encontro, todos expuseram seus pontos de vista. Receita e Anvisa atribuíram os problemas ao preenchimento desastrado dos formulários de importação. Os cientistas reconheceram a falta de talento burocrático de muitos pesquisadores, mas também apontaram a falta de preparo dos fiscais para lidar com o material científico.

Por fim, todos reconheceram suas limitações e acordaram algumas diretrizes. A Anvisa ficou de estudar um modo de reduzir o tempo de inspeção. A Receita discutiria internamente a criação de espaços aduaneiros especiais para acondicionar o material científico e de canais mais rápidos para processar os produtos importados.

Ao Estado de SP, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que os compromissos assumidos pelo governo continuam como prioridades na pauta do governo Dilma. Até citou uma ideia dada por Rehen durante a reunião na Receita.

“Queremos escolher um porto e um aeroporto para ser o destino preferencial do material importado”, sublinhou Mercadante. “Os fiscais da Receita e da Anvisa serão especialmente treinados e haverá lugares com infraestrutura adequada para armazenar perecíveis ou animais.”

Marco legal

Vários cientistas ouvidos pelo Estado disseram que o excesso de burocracia permeia as demais atividades cotidianas dos cientistas, não só a importação: dos mecanismos para compra de insumos às autorizações ambientais necessárias para coletar material biológico.

“Precisamos de um novo arcabouço legal para a atividade científica”, afirma Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Ele acredita que não vale a pena negociar só no varejo de cada órgão fiscalizador estratégias para libertar a pesquisa dos entraves burocráticos. É necessário mudar a legislação que define o modo como a ciência é fiscalizada.

Iniciativa privada engatinha na inovação

Em 2004, o então professor do Instituto de Física da USP José Fernando Perez perguntou aos alunos no fim de uma aula: “Vocês sabiam que muitos estudantes do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, na sigla em inglês) têm dificuldade para concluir o doutorado porque estão ocupados com as empresas que criaram?” Descobrira a informação ao participar de um programa de entrevistas com Mildred Dresselhaus, renomada cientista americana.

“E vocês? Quantos já pensaram em abrir sua própria empresa?” Como resposta, o físico recebeu o olhar perplexo dos alunos.

Naquele mesmo ano, Perez deixou a USP e a diretoria científica da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para fundar a Recepta Biopharma, primeira – e, até agora, única – empresa brasileira a realizar um teste clínico de fase 2 de uma terapia para câncer.

“Não há ainda a cultura do empreendedorismo na universidade”, diagnostica Perez. Para Wagner Gattaz, do Instituto de Psiquiatria da USP (IPq-USP), há um “problema de mentalidade, um preconceito difundido (na universidade) de que dinheiro e lucro são nocivos à ciência”.

“Até ontem, a prioridade era criar uma comunidade científica respeitável”, afirma Jacob Palis Junior, presidente da Academia Brasileira de Ciências, com um toque de otimismo. “Agora, cresce a consciência de que é preciso trabalhar junto com as empresas para desenvolver o país.”

Para Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fapesp, a interação entre academia e indústria é um subcapítulo de um tema mais amplo: a necessidade de aumentar a pesquisa para inovação nas empresas brasileiras, ainda muito incipiente.

De fato, se falta empreendedorismo na universidade, as empresas brasileiras também não se destacam pela inovação. O número de patentes brasileiras registradas nos Estados Unidos está estagnado desde 2003. Em 2004, o país registrou 106 patentes. A China registrou 404. Em 2009, o número brasileiro diminuiu para 103. O desempenho da China saltou para 1.655.

Para o físico José Goldemberg, o Estado pode estimular a inovação premiando a produção de bens de consumo que agreguem soluções inovadoras. “É o que aconteceria, por exemplo, se carros menos poluentes pagassem menos impostos.”

Brito Cruz recorda que não basta política científica para estimular a inovação. “Há outras políticas – como a cambial e a de juros – que também têm um impacto imenso”, aponta.

Perez concorda: “Ninguém vai investir em algo arriscado como inovação se pode ter lucro garantido em uma aplicação bancária.” Ele elogia a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep-MCT) para estimular pesquisas inovadoras nas empresas, especialmente por meio de empréstimos a juros muito atrativos.

Ao Estado de SP, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o projeto de transformar a Finep numa instituição financeira visa a aumentar a capacidade de financiamento, tanto de projetos reembolsáveis como não reembolsáveis. Também defende a utilização do poder de compra estatal para estimular a inovação.

Avanço depende de parceria internacional

Um dos poucos consensos sobre a ciência no país é que ela deve se internacionalizar. Pouco importa a orientação ideológica ou a área de atuação de quem opina: a maioria concorda que ainda estabelecemos um número pequeno de parcerias lá fora.

Rogério Meneghini, especialista em cientometria e coordenador da biblioteca virtual de publicações científicas Scielo, analisou o impacto da cooperação internacional na pesquisa de vários países. Cerca de 60% dos artigos publicados por autores ingleses em 2007 e 2008 contam com colaboradores de outras nações. Na Suíça, o mesmo porcentual chega a 70%. Para os dois países, a média de citações por artigo em 2009 ultrapassa quatro citações. (O número de vezes que um artigo é citado em outras publicações científicas costuma ser um indicador da relevância da pesquisa.)

O Brasil apresenta um perfil diferente: cerca de 75% dos artigos científicos publicados por brasileiros no mesmo período não possuem coautores estrangeiros. A Índia apresenta 81% de produção exclusivamente autóctone. A média de citações nos dois países não chega a duas referências para cada artigo.

Os dados obtidos por Meneghini sugerem uma clara correspondência entre impacto da pesquisa e cooperação internacional. Para Carlos Henrique de Brito Cruz, da Fapesp, seria muito oportuno aumentar a exposição da ciência brasileira às exigências de qualidade e rigor observadas nos países desenvolvidos.

Victor Nussenzweig, cientista brasileiro que pesquisa vacinas para malária na New York University, afirma que os pesquisadores brasileiros – especialmente na área biomédica – ainda estabelecem metas tímidas, muito aquém das fronteiras do conhecimento nos países ricos. Ele acredita que a forma mais barata e eficaz de estabelecer pontes com laboratórios estrangeiros ainda é enviar jovens brasileiros para estudar e pesquisar fora.

Jacob Palis Junior, presidente da Academia Brasileira de Ciências, sugere o estímulo à vinda de estrangeiros para realizar o pós-doutorado no país.

Mas reconhece que a barreira linguística constitui um obstáculo considerável. “Devemos oferecer mecanismo para ajudar nossos alunos – e até professores – a conseguir um bom domínio do inglês”, sugere Palis.

Deficiência no ensino básico afeta superior

Em 2002, o Brasil publicou cerca de 12 mil artigos em revistas científicas da Web of Science, rede internacional de periódicos. Em 2008, foram mais de 26 mil.

Tal aumento deveria corresponder a um aumento no número de pessoas que ingressam na pós-graduação. De fato, houve um crescimento significativo nos últimos anos, mas ainda insuficiente para a crescente demanda do país.

“Como fazer ciência sem gente?”, questionava Miguel Nicolelis, em entrevista ao Estado de SP há duas semanas. “Os americanos não contam com pessoas mais capazes lá. O que eles têm de diferente é um número maior de pesquisadores…”

O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, concorda: “É preciso ter muita gente jogando futebol na várzea para que surjam alguns pelés.”

E reconhece que o gargalo da pós-graduação está nos níveis anteriores, especialmente nos ensinos fundamental e médio. “Muitas pessoas não chegam ao ensino superior e, quando chegam, não tem o conhecimento necessário para realizar os estudos”, afirma Guimarães.

O Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010 previa atingir, no ano passado, o patamar de formar 2,9 mil doutores por ano em engenharia e computação, áreas consideradas cruciais para o desenvolvimento tecnológico do país. Foi a única meta não atingida no plano, segundo Guimarães. “Ficamos um pouco acima da metade do previsto.”

O próximo Plano Nacional de Pós-Graduação compreenderá o período 2011-2020. A Capes vai atuar nas políticas de educação básica oferecendo capacitação para professores nas áreas de conhecimento mais críticas. A esperança é que investimento no ensino de física e matemática, por exemplo, melhore o desempenho dos estudantes nas graduações de engenharia e diminua a evasão que, em alguns casos, chega a 50%.

Profissionalismo

O neurocientista Martin Cammarota, da PUC-RS, aponta que boa parte da ciência brasileira é feita por mestrandos e doutorandos. “Não podemos esquecer que ainda não são pesquisadores formados”, afirma Cammarota. “Estão em processo de formação.”

Ele defende um aumento significativo no número de pós-doutorandos. “Assim funciona lá fora e é um passo necessário para que subamos mais um patamar na pesquisa científica.”

(Alexandre Gonçalves)

(O Estado de SP, 23/1)

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