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Bolsonaro, obrigado, repõe trecho da Lei sobre financiamento para internet nas escolas

Depois do veto aos R$ 3,5 bilhões, em dinheiro de obrigações das operadoras de telecomunicações, derrubado em junho, Jair Bolsonaro publicou nesta sexta, 8/10, um segundo veto, também rejeitado pelo Congresso Nacional, à previsão de financiamento de conexões internet nas escolas públicas. 

Neste caso, trata-se de artigo que tinha sido cortado pelo Executivo à lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada. Essa lei trata especialmente da universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Bolsonaro tinha vetado o trecho que previa o repasse de recursos aos estabelecimentos de ensino. Sem esse trecho, ficava inviabilizado o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, para a contratação de serviço de conexão e construção de infraestrutura para distribuição do sinal nas escolas.

O Programa de Inovação Educação Conectada existe no Ministério da Educação desde 2017, mas os recursos estimados para 2021, da ordem de R$ 220 milhões, seguem paralisados. 

Vale lembrar que o governo federal também brigou com outro projeto de lei, que destinou R$ 3,5 bilhões para a conectividade das escolas, indicando que os recursos deveriam vir do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ou do saldo de obrigações assumidas pelas concessionárias de telefonia. 

Nesse caso, Bolsonaro chegou a vetar integralmente o que viria a ser a Lei 14.172/21. Mas a exemplo do que depois ocorreu com o PIEC, o Congresso também derrubou o veto e manteve a previsão dos recursos. O governo, no entanto, ainda discute a destinação dos recursos em ação na Justiça.

Fonte: Convergência Digital em 13/10/2021

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