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ANPD recebe 122 indicações para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nessa terça-feira, 13, a lista completa dos indicados para composição das listas tríplices do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

Ao todo, foram recebidas 122 indicações da sociedade para integrar lista tríplice formada pelo Conselho Diretor da ANPD, que será encaminhada para serem escolhidos pelo Presidente da República. As indicações foram organizadas conforme o edital mencionado na documentação apresentada. Não há indicativo de quando as listas tríplices serão montadas.

As indicações representam os seguintes seguimentos: organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e entidades representativas do setor laboral.

Segundo a Autoridade, “o Conselho é uma das prioridades da entidade e a divulgação da lista completa dos indicados está dentro do compromisso da Autoridade com a transparência e com a participação social”.

O CNPD

O CNPD é um órgão consultivo, integrante da estrutura da ANPD. Sua composição está prevista no art. 15 do Decreto 10.474/2020.  Suas principais atribuições são:

  • propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
  • elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
  • sugerir ações a serem realizadas pela ANPD;

Confira aqui a lista completa dos indicados:

Edital 1 – Organizações da Sociedade Civil

CandidatoEntidade indicante
Alan Campos Elias ThomazAssociação Juventude Privada
Antônio Fernandes dos Santos NetoSindicado dos Empregadores em Empresas de Processamento de Dados, de Serviços de Computação, de Informática e dos Trabalhadores em Processamento de Dados em Serviços de Computador, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo – SINDPD
Antônio Henrique LianProteste
Bruno BioniDataprivacy Brasil
Chrismarcos Cruvinel QueirozABAFU- Associação Beneficiente e Assistencial Fraternidade
Cintia Rosa Pereira de LimaIAPD- Instituto Avançado de Proteção de Dados
Danila Resende Duarte MarvãoANACO- Associação Nacional DE Compliance
Davis Souza AlvesANAPRI- Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais
ANPEPF- Associação Nacional dos Procuradores das Empresas Públicas Federais
ANPPD- Associação Nacional DOS PROFISSIONAIS DE PRIVACIDADE DE DADOS
Diogo Moyses RodriguesIDEC- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Eduardo José Guedes MagraniINPD- Instituto Nacional de Proteção de Dados
Fábio Luiz Barboza PereiraASPI- Associação Paulista da Propriedade Intelectual
Fabro SteibelITS- Instituto de Tecnologia e Sociedade
Fernanda CampagnucciOKBR- Open Knowledge Brasil
Fernando Sérgio dos Santos FonsecaIBRASPD – Instituto Brasileiro de Segurança, Proteção e Privacidade de Dado
Harlen Duque SilvaSUCESU Nacional- Sociedade de usuários de Tecnologia
José Lutiano Costa da SilvaABEP-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicações
Josué Eliseu AntoniassiJOSUE ELISEU ANTONIASSI (candidatura avulsa, sem apresentação de vinculação a instituição)
Leandro Alvarenga MirandaANBI- Associação Nacional de Bureaus da Informação
Márcia Aiko TsunodaAPCF- Associação Nacional de Peritos Criminais Federais
Michele Nogueira LimaSBC- Sociedade Brasileira de Computação
Rafael Freitas MachadoCACB- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
Raquel Lima SaraivaIP.Rec-Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife
Rodrigo Badaró Almeida de CastroConselho Federal da OAB
Sandrei Almeida SouzaANAJURE- Associação Nacional de Juristas Evangélicos
Maria Lumena Balaben SampaioABO Nacional- Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman
Victor Hugo Pereira GonçalvesSIGILO- Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados, Compliance e Segurança da Informação

Edital 2 – Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação

CandidatoEntidade indicante
Adriano José Oliveira GomesSENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Alexandre Gomes PinheiroParque Tecnológico São José dos Campos
Ana Carla BliacherieneUSP- Universidade de São Paulo
Cláudio Simões de Lucena NetoUniversidade Estadual da Paraíba
Daniel Mourad MajzoubABRAID- Associação Brasileira de Inteligência de Dados
ICSF- Instituto do Conhecimento e do Saber Fazer
Trevisan Escola de Negócios
Márcio Eduardo Riego CotsABINC- Associação Brasileira de Internet das Coisas
Emerson SouzaPRODAM – Empresa de processamento de dados do estado do Amazonas
Fabiano MenkeUFRS- Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Gabriel SchulmanUniversidade Positivo
Helena Martins do Rêgo BarretoSOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação
Leonardo Cópio PradoFOA- Fundação Oswaldo Aranha
Leonardo ParentoniUFMG- Universidade Federal de Minas Gerais
Luis Gustavo G. KiatakeSBIS- Sociedade Brasileira de Informática em Saúde
Luiz Fernando Martins CastroEPIC-  Associação Engenheiros pela Inovação e Competitividade
Mario César Pintaudi PeixotoFAESA- Faculdade Uberlandense de Núcleos Integrados de Ensino, Serviço Social e Aprendizagem
Altair Olivo SantinPUCPR- Pontifícia Universidade Católica do Paraná
José ZiebarthENAP- Escola Nacional de Administração Pública
Caitlin Sampaio MulhollanPUCRJ- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Laura MendesUnB- Universidade de Brasília e BRASILCON- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
Raphael Di Tommaso Lugarinho da FonsecaFUCS- Fundação Universidade de Caxias do Sul
Renato Müller da Silva Opice BlumEBRADI – Escola Brasileira de Direito
Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro PaivaABDTIC- Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e da Comunicação
Patrícia Peck Garrido PinheiroISTART- Instituto Internet no Estado da Arte

Edital 3 – Confederações Sindicais

CandidatoEntidade indicante
Bruno da Silva VasconcelosCNCoop- Confederação Nacional das Cooperativas
Cássio Augusto Muniz BorgesCNI- Confederação Nacional de Indústria
Fátima Fernandes PeriardCNA- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Fernanda de Almeida Abud CastroCNR- Confederação Nacional de Notários e Registradores
Flávio Boson GamnogiCNT- Confederação Nacional dos Transportes
Francisco Soares Campelo FilhoCNC- Confederação Nacional do Comércio de Bens
Ivan BaldiniConfederação Nacional do Turismo
José Roberto BorgesSIMDE- Sindicato Nacional das Indústrias Materiais de Defesa
Marcos Vinícius Barros OttoniCN Saúde- Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços Médicos
Marcus Vinicius Lisboa de AlmeidaACDF- Associação comercial do Distrito Federal
Natasha Torres Gil NunesCONTIC – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
Taís Carvalho SerralvaCONSIF- Confederação Nacional do Sistema Financeiro
Wallerya Dalila MiottoFACIAP- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná

Edital 4 – Entidades Representativas do Setor Empresarial

CandidatoEntidade indicante
Alberto J. AzevedoCYB3R Security Operations
Alisson Alessandro PossaSINDAÇUCAR/PB- Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado da Paraíba
Ana Paula Martins BialerABINEE- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABSTARTUP,
AMOBITEC,
Associação Brasileira On Line to off line,
Associação Dínamo,
BRASSCOM,
Camara e-net
Annette Martinelli de Mattos PereiraABECS Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços
FEBRABAN- Federação Brasileira de Bancos
Bruno Eduardo Mizga da SilvaEPHARMA – PBM DO BRASIL S/A
Daniel da Silva MarquesAB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs LTDA
Daniel MajzoubABIVIDRO- Associação Brasileira das Indústrias
ABRIG
Davis Souza AlvesANPPD- Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados
Diego Ramos Cardoso de AlmeidaSEBRAE
Rogéria Leoni CruzANAHP- Associação Nacional de Hospitais Privados
Emília Maria Silva Ribeiro CuriABRANET- Associação BRASILEIRA DE INTERNET
Fábio Augusto AndradeFENINFRA- Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
Filipe Fonteles CabralAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual
Gedson Oliveira SantosBradesco Seguro SA
Giovanna CarloniCIPL- Centre for Information Policy Leadership
Guilherme Gonçalves PereiraCONAJE- Confederação Nacional de Jovens
Italo Lima NogueiraFederação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Larissa Maria Galimberti AfonsoABCD- Associação Brasileira de Crédito Digital
Leandro Alvarenga MirandaANBI- Associação Nacional de Bureaus da Informação
Leidi Priscila Figueiredo VilelaFENACOR- Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de capitalização, de previdência privada, das empresas corretoras de seguros e de resseguros
Marcel LeonardiABA – Associação Brasileira de Anunciantes
ABIPAG
ANBC,
ÁPICE
Marcio CotsABCOMM- Associação Brasileira de Comércio Eletrônico
Renato Fernandes MacielACIEG- Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado do Goiás
Renato Leite MonteiroIAB- Associação de Mídia Interativa
Ricardo Pereira de AlmeidaCNDL- Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas
Rony VainzofFIESP- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Sérgio da SilvaCYBERS do Brasil
Silvia ScorsatoABBC – Associação BRASILEIRA DE BANCOS
Vitor Morais de AndradeABEMD – Associação BRASILEIRA DE MARKETING DE DADOS; ABAP – Associação BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE; ABEP – Associação BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA; ABERT – Associação BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO; ABRADI – Associação BRASILEIRA DOS AGENTES DIGITAIS; ABRACOM – Associação BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO; ABRAREC – Associação BRASILEIRA DAS RELAÇÕES EMPRESA CLIENTE; ABRATEL – Associação BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO; ABT – Associação BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS; AMPRO – Associação DE MARKETING PROMOCIONAL; ANER – Associação Nacional DE EDITORES DE REVISTAS; ANJ – Associação Nacional DE JORNAIS; APP – Associação DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA; CNCOM – CONFEDERAÇÃO Nacional DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; A FENAPRO – FEDERAÇÃO Nacional DAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA
Patrícia Peck Garrido PinheiroABIMAQ- Associação BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
ABMES
ABRABE
ABRAFARMA
DLA- Digital Law Academy
IDV
Rodolfo FücherABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
* Alteração de candidatura do Edital 1 para o Edital 4

Edital 5 – Entidades Representativas do Setor Laboral

CandidatoEntidade indicante
André PitkowskiABEPH- Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias
Antônio Fernandes dos Santos NetoFEITTINF- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação
Cláudio Eduardo Lobato Abreu RochaSINAGÊNCIAS- Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
Débora Sirotheau Siqueira RodriguesCONTRACS CUT- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço. FENADADOS CUT
Emerson RochaSINTHORESP- Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões,
Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes,
Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e assemelhados de São Paulo e região
Norton Ferraz SancheCRA-DF- Conselho Regional de Administração
Sérgio Luiz LeiteForça Sindical
Patrícia Peck Garrido PinheiroANAPRI- Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais
OAB/SP

Fonte: TI Inside em 14/04/2021

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