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Anatel: proposta de modelo regulatório para IoT sairá ainda este ano

Está no Conselho Diretor da Anatel uma proposta da área técnica para tratar da Internet das Coisas, trazendo modelo regulatórios para aplicações, regulamentação em redes virtuais (MVNOs) mais flexíveis – e com regras de roaming – para a tecnologia e ações informativas. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação da agência, Nilo Pasquali, a avaliação do ambiente regulatório para IoT pode sair antes do fim do ano.

A proposta é o item 6 da Agenda Regulatória 2019-2020. Pasquali entende que a intenção é reduzir as barreiras regulatórias à expansão das aplicações de IoT e máquina-a-máquina. “Tudo isso está andando, o projeto está no conselho para aprovação final, e até o final do ano a gente espera que toda a discussão esteja concluída”, afirmou ele disse, durante participação em painel do evento da UTC América Latina, o UTCAL Summit Online, nesta sexta-feira, 18.

A Anatel deverá assim “interpretar” o Plano Nacional de Internet das Coisas, conforme instituído pelo decreto nº 9.854/2019. Em especial, a agência propõe que a IoT seja dispensada de obrigações de qualidade no RQUAL (Regulamento de Qualidade), e consumeristas (informações sobre condições de uso do serviço em todos os documentos da oferta). Também excepciona a obrigatoriedade de portabilidade “quando ausentes as condições técnicas necessárias”.

MVNOs para IoTs

De acordo com Nilo Pasquali, a proposta tem como propósito dar maior esclarecimento para o setor do que muda com a regulamentação. As mudanças específicas para IoT e MVNO, no caso, são para tornar esse tipo de modelo “mais atrativo” para as empresas.

Na regulamentação sobre a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede de operadoras virtuais, a proposta pretende:

  • Maior flexibilidade para o modelo de operadora credenciada;
  • Permitir à credenciada ter mais de uma prestadora origem – ou seja, ter mais redes conectadas;
  • “Maior flexibilidade na atuação de prestadoras regionais fora de sua área de prestação por meio do uso de recursos de numeração e de acordos de roaming próprios“.

Neste último ponto, vale lembrar que nesta semana, as operadoras Claro, TIM e Vivo criticaram o modelo da Algar Telecom para IoT, afirmando que a operadora estaria se valendo de roaming permanente, atividade que tem restrições da Anatel. A operadora mineira alega não haver irregularidade, e que a solução atende à legislação.

Informações

A proposta traz ainda “ações informativas”, como a adoção de medidas para aprimorar as informações disponíveis no site da Anatel. Também prevê a adoção de cartilha orientativa explicando as principais possibilidades regulatórias para viabilizar aplicações IoT e M2M.

Fonte: Teletime

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