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Abipti reivindica novo modelo de gestão para institutos de pesquisa

O modelo jurídico e administrativo dos institutos de pesquisa brasileiros restringe o cumprimento da missão destas instituições. Esta é avaliação da presidente da Abipti, Isa Assef dos Santos. Nesta terça-feira (14), ela apresentou os principais desafios das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (EPDIs) no cenário atual e destacou que o País precisa de políticas públicas mais abrangentes.

“O modelo jurídico e administrativo dos institutos públicos está desatualizado, o que cria dificuldades para a aplicação do marco regulatório, levando à insegurança jurídica”, afirmou durante a abertura do Congresso Abipti 2012, em Brasília (DF).

Isa Assef ainda pontuou que há deficiências em relação à política de gestão de pessoas, visto que em muitos institutos de pesquisas públicos hoje o número de bolsistas ultrapassa o número de servidores.

Os obstáculos jurídicos também atingem as EPDIs privadas, de acordo com a presidente da Abipti. Ela lembrou que essas entidades não são consideradas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) pela Lei de Inovação (10.973/2004), embora atuem em áreas de interesse do Estado. “Elas [EPDIs] privadas não podem utilizar os recursos da subvenção econômica por não objetivarem lucro”, completou.

Para sanar estas deficiências, a Associação que representa 170 instituições de todo o País, tem participado de debates voltados para o aprimoramento do marco legal de inovação e mantido forte articulação no Congresso Nacional. Outra frente de trabalho é junto a agências de fomento, com vistas a promover a participação das EPDIs em editais.

“Precisamos fortalecer as EPDIs se realmente queremos um país inovador e competitivo. Para isso precisamos de ações bem definidas, de um plano claro de como o governo pretende apoiá-las e políticas públicas que atendam a todos, ou seja, que fortaleçam a interação entre universidade, institutos de pesquisa e empresas”, disse.

A Abipti também tem apostado numa agenda cooperativa e trabalhado em parceria com instituições como as associações nacionais de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) e de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). Também aperfeiçoou o Programa Excelência na Gestão (PEG), realizado há mais de 12 anos com o objetivo de elevar a competitividade das instituições associadas e parceiras.

“Esta é a hora de lutarmos por uma legislação que venha ao encontro das reais necessidades de esforço para alavancar a inovação no país. É preciso uma visão equilibrada entre ciência, tecnologia e inovação (CT&I), traduzida na prática em programas e recursos”.

Fonte: Agência Gestão C,T&I

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