Giro nos Estados

Universidades públicas de São Paulo vão propor cotas de 50% a partir de 2016

O documento será entregue ao governador Geraldo Alckmin por Luiz Carlos Quadrelli, secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

As três universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, fecharam na quinta-feira proposta que será apresentada nesta semana ao governador Geraldo Alckmin para adoção de um programa de cotas que destinará 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O objetivo é igualar os porcentuais estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff para as universidades federais na Lei de Cotas.

A afirmação é do reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, membro do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), que vinha discutindo o plano desde o início de outubro, quando o governador pediu a sua formulação, após a regulamentação da Lei de Cotas – que só se aplicas às instituições federais de ensino.

A proposta estadual, assim como a lei federal, leva em conta critérios econômicos e raciais de inclusão. Metade das vagas reservadas seria para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35%, para pretos, pardos e índios.

“A proposta para o programa de cotas já foi escrita e vai ser apresentada nesta semana ao governador. Estamos fazendo o mesmo que o governo federal, mas com mais qualidade”, afirmou Durigan, em entrevista ao Estado. Atualmente reitor em exercício, ele já foi nomeado para assumir formalmente a reitoria pelos próximos quatro anos, a partir de janeiro.

Segundo Durigan, o documento será entregue ao governador por Luiz Carlos Quadrelli, secretário em exercício de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo, pasta à qual as universidades estão ligadas.

A reportagem solicitou entrevistas com os reitores da USP, João Grandino Rodas, e da Unicamp, Fernando Costa, mas não foi atendida. A assessoria de imprensa da USP não confirmou as informações passadas por Durigan. A Unicamp, em nota, resumiu-se a dizer que uma comissão criada recentemente pelo Cruesp discute uma proposta preliminar sobre inclusão social.

Segundo Durigan, o projeto se basearia em dois pilares: qualidade, por meio de reforço no aprendizado, e permanência, por meio da concessão de bolsas de cerca de um salário mínimo.

“Temos de dar duas condições para eles: um reforço de aprendizado, porque eles vêm com deficiência na sua formação, e uma garantia de bolsa para que eles permaneçam no curso, pois não adianta nós incluirmos esse aluno e ele não conseguir ficar porque a família dele não tem condições”, diz Durigan.

Preparação – O reforço poderia ser dado de duas formas. Uma delas seria um curso preparatório anterior à entrada na universidade, de um ou dois anos, para o aperfeiçoamento em matérias que já são dadas no ensino médio, mas que já valeria como um curso de nível superior – como os “colleges” do modelo americano, segundo Durigan.

A outra proposta é dar um reforço paralelo após a entrada na universidade, nas disciplinas em que o aluno tiver tirado nota baixa no vestibular.

A estimativa do plano é que 40% dos selecionados pelas cotas farão o curso preparatório anterior e 60% irão para a universidade diretamente após o vestibular, com a possibilidade de reforço paralelo.

“O curso preparatório anterior à universidade seria como um college e daria um diploma de nível superior a esses alunos, um diploma intermediário. E depois eles estariam aptos a entrar na universidade ou poderiam entrar no mercado de trabalho”, explicou Durigan.

Sobre o diploma que o estudante obteria após a conclusão do college, Durigan afirmou que ele permitirá prestar concurso público com nível superior.

Ele defende que é melhor fazer esse curso do que um cursinho pré-vestibular. “O que nós queremos é levar esse aluno para cima. Os alunos que entram nos vestibulares mais concorridos já ficam dois ou três anos no cursinho. Os alunos que vão fazer o reforço antes da universidade não vão fazer um cursinho, mas um curso voltado ao trabalho. Apostamos nesse college prévio porque o indivíduo sai com formação. Se quiser, pode ganhar dinheiro, prestar concurso público. Se ele quiser progredir mais, tem a oportunidade de fazer um curso como Medicina, Engenharia, escolhendo dentro do número de cotas disponíveis, dependendo do seu rendimento, sem precisar fazer uma nova prova.”

A seleção dos cotistas que iriam para o curso anterior à universidade poderia se dar pelo desempenho que tiverem na rede pública, pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou pelo Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), algo que será definido pelo governador.

As aulas do college seriam semipresenciais. As avaliações seriam presenciais, mas a maioria do curso seria a distância, pelo sistema da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Entre as disciplinas adiantadas por Durigan estariam matemática, física, química, português e redação, filosofia, inglês e, possivelmente, iniciação à pesquisa.

“É uma mudança de paradigma. Queremos incluir gente que normalmente não entra pelo vestibular. Nós queremos prestigiar o aluno da escola pública e dar qualidade para que ele se mantenha no curso, entre em igualdade de condições e pela porta da frente. É a inclusão que nós queremos”, afirmou Durigan.

Repercussão – O presidente da ONG Educafro, frei David Santos, disse que está em contato com o diretor da Univesp, Carlos Vogt, sobre o assunto e que aprova a ideia do modelo de college, assim como a cota de 50% e a bolsa para cotistas. “Caso a proposta venha a se concretizar, o governador e os três reitores estão saindo da meritocracia injusta e adotando a meritocracia justa”, afirmou.

Mais de 4 mil alunos – O prazo para chegar aos 50% de vagas reservadas para cotistas nas universidades estaduais paulistas seria de três anos, segundo a proposta revelada ao Estado pelo reitor em exercício da Unesp, Julio Cezar Durigan.

A ideia é fazer uma adoção progressiva, começando com 16,6% de cotas em 2014, subindo para 33,3% em 2015, e chegando a 50% em 2016. No caso da Lei de Cotas, que já começa a valer no vestibular atual, as instituições federais têm quatro anos para atingir os 50%. “Vamos precisar incluir mais ou menos 4,2 mil alunos para chegar aos 50%”, calcula Durigan.

Os porcentuais de estudantes vindos de escolas públicas nas três universidades hoje variam de 28% na USP a 41% na Unesp e 32%, na Unicamp. Todas têm políticas de inclusão, que dão vantagens a alunos de escola pública para ingressar na instituição, mas não possuem cotas.

A Lei de Cotas determina que o número das vagas destinadas a pretos, pardos e índios corresponda ao porcentual dessa população no Estado. Em São Paulo, o número é de 34,73%. Arredondando para cima, como prevê a lei, 35% das vagas de cotas federais no Estado serão definidas por critério racial. Considerando o número de 4,2 mil vagas para cotas estaduais estimado por Durigan, cerca de 1.470 caberiam a pretos, pardos e índios.

Custos. Os custos das bolsas não estão definidos. No entanto, considerando o valor de um salário mínimo para 4,2 mil alunos – projeção do reitor da Unesp -, o Estado teria de investir R$ 31 milhões por ano apenas nas bolsas. Parte do financiamento poderá vir da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), afirmou Durigan.

“O governador pediu que o Cruesp fizesse essa proposta. Nós fizemos. A proposta é boa, só que implica gastos com preparo inicial dos alunos e com a manutenção deles com bolsa. Vamos ver se o governador dá o OK ou não, se quer que mude alguma coisa”, afirmou Durigan.

O reitor disse também que o secretário de Educação, Herman Voorwald, “gostou muito da proposta”.

O reitor da Unesp afirmou que é possível haver uma definição no próximo mês. “A ideia é que tenha uma decisão final no começo de dezembro. Quando o governador disser “Toque em frente, que está bom”, vamos detalhar os números e fazer uma redação esmiuçada da proposta para dar conhecimento ao público”, disse Durigan.

Estaduais cedem – As universidades públicas estaduais de São Paulo têm um histórico de negativas à intenção do governo federal de instituir um programa de cotas. Em abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade das cotas raciais, as universidades estaduais informaram que não adotariam a cota. A situação começou a mudar quando, em outubro, o governador Geraldo Alckmin se reuniu com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp) e pediu que fosse elaborado um plano em resposta ao que foi estabelecido pela Lei de Cotas para as federais.

Desde então, o tema foi discutido em pelo menos cinco reuniões do Cruesp, com a presença de secretários de governo, até que na quinta-feira a proposta a ser levada ao governador foi definida, segundo informações do reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan.

Fonte: O Estado de São Paulo

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