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SP estende isenção de ICMS para banda larga de 1,5 Mbps e 2 Mbps

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira, 16, decreto que permite às operadoras de telecomunicações expandir o programa Banda Larga Popular (BLPoP), dobrando a velocidade, com o acréscimo de duas novas opções. Além de 1 megabit por segundo (Mbps), oferecido desde a implantação do programa, em 2009, o BLPoP contará com serviços com 1,5 Mbps e 2 Mbps de velocidade.

“São Paulo foi pioneiro na retirada de ICMS para estimular a banda larga de até 1 Mbps. Hoje temos 2,5 milhões de residências com acesso à banda larga popular. As pessoas estudam, trabalham, buscam lazer pela internet, além de acessarem serviços públicos como Poupatempo e Governo Eletrônico. É uma medida de grande impacto social e econômico”, destaca o governador sobre o decreto que será publicado nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.

O decreto mantém a redução da alíquota de 25% para zero do ICMS nos pacotes de 1 mega de velocidade, a R$ 29,80, em vigor desde a criação do programa, e estende a desoneração tributária a duas novas faixas de serviços, que abrangem contratos de 1,5 mega de velocidade, que poderão ser oferecidos a R$ 34,90, e para pacotes de acesso de 2 mega, a R$ 39,90.

A partir da expansão do programa, as empresas Vivo/Telefônica, CTBC Telecom, Embratel, Net Serviços de Comunicação, On Telecom e Life Serviços de Comunicação passam a comercializar os serviços de acesso no âmbito do programa. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Politica Tributária (Confaz) e tem efeito retroativo a 5 de setembro passado. O programa Banda Larga Popular foi instituído pelo Decreto nº 54.921, em 2009, para oferecer o acesso à internet a baixo custo para a população do Estado, por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incidente sobre o serviço.

O Brasil terminou julho de 2014 com 23.409.559 acessos da banda larga fixa, ou seja, estava presente em 35,79% dos domicílios, de acordo com a Anatel. Já o Estado de São Paulo registrou 8.912.886 acessos da internet fixa ao final do período, representando presença em 60,7 % dos domicílios paulistas.

Fonte: TI Inside

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