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Seminário Município Empreendedor apresenta Lei Geral a prefeitos de MS

O Diretor-Presidente da Fundect, professor Marcelo Turine, participou na última sexta-feira (16) do Seminário “Município Empreendedor”, que aconteceu na sede da Assomasul em Campo Grande. O evento é uma ação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Mato Grosso do Sul.

O fórum é presidido pela Seprotur e composto pelas seguintes entidades: Associação das Microempresas de Mato Grosso do Sul (Amems); Assomasul; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Faems; Fundect; Jucems; Sistema Famasul; Sistema Fecomércio; Sistema Fiems; Sebrae; Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Administração (SAD).

No evento foi apresentada a Lei Geral para o desenvolvimento econômico dos municípios. O intuito é que os prefeitos tenham clareza com relação às características da lei e como o fórum pode ajudar a administração municipal.

A maioria das cidades já regulamentou a Lei, o que será obrigatório a partir de 2014, mas apenas 18 a tiraram do papel, garantindo benefícios a quase 55 mil empresas, que geram 360 mil empregos. O tratamento especial pode ser evidenciado tanto nas compras governamentais, por meio de decretos e editais de licitação, quanto através de parcerias com entidades que promovam capacitação do empresariado, além da criação da figura do Agente de Desenvolvimento, responsável por viabilizar ações de fomento local.

Termo de Cooperação

Durante a manhã, Caixa Econômica Federal e Seprotur firmaram um Termo de Cooperação para a concessão especial de crédito a produtores rurais de pequenas propriedades, que, segundo o superintendente nacional de agronegócios da instituição financeira, Humberto José Teófilo, presente no local, já está disponível nas agências.

“O desenvolvimento começa nos municípios e vários deles possuem grandes potencialidades para o agronegócio”, garantiu Eduardo Riedel, presidente da Famasul e Conselho Deliberativo do Sebrae no MS, reforçando o papel do Prolocal, que ampliou a área de atuação de 21 para 60 cidades. O projeto desenvolvido pela entidade de apoio às micro e pequenas empresas identifica oportunidades de negócios no território e leva capacitação aos empresários.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Durante o Seminário, foi lançada ainda a 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação foi criada para reconhecer o trabalho dos líderes municipais que desenvolvem projetos e ações que visam criar um ambiente favorável para o crescimento dos pequenos negócios na cidade.

As inscrições no Estado podem ser feitas no período de 2 de setembro a 21 de dezembro deste ano, pelo sitewww.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, onde também está disponível o regulamento completo.

Fonte: Fundect

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