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Giro nos Estados

Secretaria retoma atividades do Fopemepe/RS

A retomada das ações do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Sul  –  Fopemepe/RS voltadas ao empreendedorismo foi o enfoque do 1º Encontro Estadual do fórum gaúcho, realizado nesta quarta-feira (12/08) no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari-Caff, em Porto Alegre. Compete ao Fopemepe/RS, entre outros itens, assessorar, formular e acompanhar a implantação de políticas governamentais de apoio às micros e pequenas empresas, e atuar através dos comitês temáticos de Compras Governamentais, Comércio Exterior, Inovação e Tecnologia, Investimento e Financiamento, Desoneração e Desburocratização e Disseminação, Informação e Capacitação.

Na abertura do evento, o governador em exercício José Paulo Cairoli, afirmou que discutir o empreendedorismo é discutir o futuro. “O governo do Estado do Rio Grande do Sul apoia a livre iniciativa e a criação de um ambiente favorável para a promoção da competitividade dos pequenos negócios. Este governo é parceiro de qualquer iniciativa que tenha como foco a geração de emprego e renda”, destacou Cairoli.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, explanou como uma das funções do Fopemepe/RS promover a articulação entre o setor público e a iniciativa privada na construção de políticas públicas, visando ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. “ A intenção é de facilitar o ambiente de negócio, propiciando um processo de desenvolvimento não punitivo, mas sim receptivo aos  empreendimentos no Estado”, ressaltou.

O superintende do Sebrae/RS, Derly Fialho, lembrou que segundo dados do Ministério do Trabalho, a pequena empresa continua registrando um saldo positivo na geração de empregos. “O problema não é ser pequena, mas sim viver só. Logo é importante o papel dos fóruns estaduais na articulação de promover a parceria entre o poder público e a iniciativa privada em prol das micro e pequenas empresas”, argumentou.

O diretor de Produtividade e Inovação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Fernando Almeida, falou sobre as ações que estão sendo realizadas pela pasta para a produtividade e inovação nas PMEs. “ O governo federal, por meio da secretaria, está desenvolvendo um portal que vai facilitar o acesso aos produtos já existentes voltados ao crédito, a inovação e capacitação das micro e pequenas empresas. Também queremos instigar os fóruns estaduais a apresentarem demandas ao Fórum Nacional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, relatou Almeida.   A área técnica do Badesul abordou as políticas públicas de financiamento para as micro e pequenas empresas.

Presente ao evento, a secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini, recebeu dos representantes da Sdect, Jucergs e Sebrae/RS uma carta-ofício solicitando o comprometimento da Sema na desburocratização do processo de abertura de empresas, no que se refere ao licenciamento ambiental. Ainda no encontro foi assinado o termo de posse dos integrantes do fórum estadual.

O diretor do Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa da Sdect, Carlos Alberto Hundertmarker, falou sobre a agenda propositiva do fórum estadual para 2015. “ Nas reuniões dos comitês temáticos vamos tratar de questões como o aprimoramento e orientação estadual sobre a legislação de dispensa de vistoria prévia e simplificação dos processos referentes ao meio ambiente, desburocratização das exigências para o Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio –PPCI e a implantação e a forma de certificação digital para envio de documentos para agilização do registro de empresas. Temas esses pertinentes às micro e pequenas empresas”, complementou Hundertmarker.

Também compareceu ao evento, o presidente da Frente Parlamentar das MPEs, Tiago Simon, que destacou as ações do governo gaúcho na política nacional de desenvolvimento das micro e pequenas empresas.   Estiveram presentes integrantes do Fopemepe/RS, micro e pequenos empresários e representantes de universidades gaúchas.

Composição do Fopemepe/RS

O Fopemepe/RS integra a estrutura da Sdect e está diretamente vinculado ao Departamento de Apoio à Micro e Pequeno Empresa. Fazem parte do colegiado do fórum: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda,  Secretaria Geral de Governo, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Secretaria da Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul- Jucergs, Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul – Badesul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – Brde.

Como convidados a integrar o Fopemepe/RS estão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa – Sebrae/RS, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – Fiergs, Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul – Federasul, Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul – Fecomércio, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul- Farsul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – Fcdl-RS, Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul – CrcRS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Fóruns

Os fóruns estaduais, que compõem o Fórum Nacional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetivam preconizar a necessidade de capacitar os empreendedores com vistas a tornar as empresas competitivas tanto no mercado interno como no esforço de exportação. O Fopemepe/RS coordena três grupos de trabalho no fórum nacional: o da criação de instrumentos de apoio financeiro às MPE, voltado para compras governamentais; o da criação de um cartão do Bndes aos governos estaduais e municipais para ampliar e estimular as compras governamentais das MPE e a criação de um programa de crédito e financiamento e mercado de capital livre para as microempresas e empreendedores individuais.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar n° 123/2006 (artigo 2º, inciso II) para gerir o tratamento diferenciado e favorecido a esse segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. Seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras.

Fonte: SDECT-RS

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