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Giro nos Estados

Saiba como registar a marca de sua empresa ou patentear um produto no Rio Grande do Norte

O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), possui um setor específico para registro de Marcas e Patentes. O setor funciona na própria sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo, e funciona das 8h às 13h (ou pelo telefone 84 3232-1724) para informações, já que a solicitação de registro é feita diretamente no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI (www.inpi.gov.br).

No ano de 2016, até o mês de maio, foram solicitados o registro de 170 Marcas e Patentes, oriundas do Rio Grande do Norte, segundo dados do INPI.

Antes de iniciar o procedimento de registro de marca ou patente, leia abaixo o passo a passo do INPI. Isso irá ajudar a esclarecer algumas dúvidas:

Registro de Marca

Passo 1: Entenda

Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar uma marca. Conheça os tipos de marca, a transferência de direitos, as diretrizes de análise do processo e outras informações no Manual de Marcas. Você também deve acessar a legislação sobre o tema.

Passo 2: Faça a busca  

Verifique se o que você pretende solicitar não foi protegido antes por terceiros. Mesmo não sendo obrigatória, a busca é um importante indicativo para decidir se você entra com o pedido ou não. De forma geral, é possível fazer a busca por palavra-chave, número do processo e nome do depositante. Acesse o sistema de busca de marcas. Veja também a lista de marcas de alto renome em vigência no Brasil.

Passo 3: Pague a taxa

Consulte os valores das taxas. Pessoas físicas e microempresas, entre outros, têm direito a desconto. Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). Se for seu primeiro acesso, cadastre-se aqui. Guarde o número deste documento, pois ele será necessário para o início do processo.

Passo 4 : Inicie o pedido

Apenas comece o processo após pagar a GRU. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line. Nele, você precisará anexar a imagem da marca, se for o caso. Conheça as etapas até o pedido e veja o Manual de Marcas. Se for fazer o pedido em papel, acesse os formulários.

Passo 5: Acompanhe

O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de documentos. Para não perder os prazos, é importante acompanhar o andamento do pedido por uma das seguintes maneiras:

– Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.

– Acesse o sistema de busca de marca. Lá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em “Meus Pedidos”, sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação. Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.

Pedido em andamento

Conheça as etapas do andamento do pedido e veja ainda como consultar o conteúdo de um processo de marca. Ao longo de seu processo, você poderá ter dúvidas. Para esclarecer suas questões, você pode ligar para (21) 3037-4352 ou enviar mensagem pelo sistema Fale Conosco. No assunto da mensagem, direcione:

Marcas – como registrar – em caso de dúvidas sobre como protocolar um pedido. Sugere-se a leitura prévia do Manual de Marcas, a fim de que seus questionamentos sejam precisos e o INPI possa lhe ajudar da melhor forma;

Marcas – Processos (Acompanhamento) – para questões sobre andamento de processo, certificados de registro, transferências, entre outras;
Webmaster – para problemas com login e senha ou problemas no formulário eletrônico e na busca da base de marcas.

Após o deferimento do pedido

Você precisará pagar uma taxa relativa ao primeiro decênio da marca e emissão do certificado. Outras taxas podem existir durante o processo e o registro.
A marca é válida por um período de 10 anos, que pode ser renovado sucessivamente.

 

Registro de Patente

Passo 1: Entenda

Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU). Veja o Manual para o Depositante e mais informações sobre patentes. Você também deve acessar a legislação sobre o tema.

Passo 2: Faça a busca

Verifique se o que você pretende solicitar não foi protegido antes por terceiros. Mesmo não sendo obrigatória, a busca é um importante indicativo para decidir se você entra com o pedido ou não. Assim, para avaliar se o pedido atende aos requisitos de patenteabilidade, é aconselhável fazer uma busca prévia. Conheça as classificações e as formas de fazer a busca de patentes.

Passo 3: Pague a taxa   

Confira os valores das taxas. Pessoas físicas e microempresas, entre outros, têm direito a desconto. Para o pagamento de taxas no INPI é necessário o cadastramento no e-INPI.

Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU), colocando o código 200. Guarde o número deste documento, pois ele será necessário para o início do processo.

Passo 4: Inicie o pedido

Reúna os documentos: (1) conteúdo técnico – relatório descritivo, quadro reivindicatório, listagem de sequências (para pedido da área biotecnológica), desenhos (se for o caso) e resumo; (2)formulário FQ001; e (3) comprovante de pagamento da GRU.

Para entender como o material deve ser apresentado, leia o documento com as orientações para o depósito.

Depois, acesse o e-Patentes e preencha o formulário online. Confira o manual do sistema online. O sistema e-Depósito, que depende de download do programa e uso de token, também está disponível.

Para o depósito em papel, acesse os formulários necessários.

Saiba como solicitar patente em outros países.

Passo 5: Acompanhe

O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir o envio de novos documentos. Entenda a tramitação do processo acessando os seguintes documentos: Manual para o depositante de patentes e Acompanhamento do Pedido de Patente. Veja, também, o fluxograma.

Lembre-se: é responsabilidade exclusiva do usuário acompanhar o andamento do pedido. Para não perder os prazos, faça o procedimento das seguintes formas:

– Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.
– Acesse o sistema de busca de patente.  Lá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em “Meus Pedidos”, sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação. Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.

Ao longo do andamento do pedido, você poderá ter dúvidas. Para esclarecer suas questões, você pode entrar em contato com a Diretoria de Patentes das 10h às 16h30 na Rua São Bento, 1 – 17º andar – Rio de Janeiro (RJ) ou pelos telefones: (21) 3037-3797 /3314 /3547 /3662 /3638 / 3679 / 4376 / 4375 / 3601.

Você também pode mandar mensagem pelo sistema Fale Conosco.

Após dar entrada no pedido

Em alguns casos, é possível acelerar o exame de patentes: idade, uso indevido do invento ou pedido de recursos de fomento; patentes verdes, e produtos para saúde. Para mais detalhes, consulte as orientações para o exame prioritário.

Após o depósito, a patente fica até 18 meses em sigilo e, depois, o depositante deverá pedir o exame ao INPI.

Você precisará pagar anuidades a partir do 24º mês de depósito do pedido até o fim da vigência da patente. Além disso, existem taxas para o pedido de exame e para a expedição da carta-patente, entre outras, dependendo do caso.

A patente de invenção é válida por 20 anos a partir do depósito e o modelo de utilidade, por 15 anos.

Fonte: www.inpi.gov.br com informações da SEDEC-RN

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