Giro nos Estados

Rio Grande do Norte é o 18º estado a ter sua Lei de Inovação

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, sancionou nesta quinta-feira (27) a Lei de Inovação local, aprovada em 12 de dezembro pela Assembleia Legislativa potiguar. Com isso, o RN se torna o 18º estado do Brasil e o sexto da região Nordeste a estabelecer um marco regulatório para a atividade. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, a adesão das unidades da Federação às políticas de estímulo à inovação reforça a retomada da competitividade nacional, ao corrigir assimetrias e brechas tecnológicas.

“Nos últimos anos, o governo brasileiro fez um esforço muito grande naquilo que chamamos de consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, recorda Elias. “Essa consolidação passa necessariamente por uma articulação mais forte e uma cooperação mais estreita com os estados, o que amplia sobremaneira a capacidade de captar recursos, que chegam hoje a quase R$ 2 bilhões. Portanto, eu parabenizo o Rio Grande do Norte, a sua gestão e a visão que teve em empreender essa agenda como estrutural para seu desenvolvimento.”

Com a sanção da lei, o RN acompanha Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco e Sergipe entre os estados nordestinos com normas de inovação. Também aprovaram instrumentos equivalentes Amazonas e Tocantins, no Norte; Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; e todos os estados das regiões Sudeste e Sul.

O marco regulatório estabelece mecanismos de estímulo à cooperação entre as esferas pública e privada. Com a norma, instituições científicas e tecnológicas do RN podem ceder equipamentos e laboratórios ao setor empresarial, mediante contrato ou convênio. Outras medidas preveem a proteção da propriedade intelectual e industrial de entidades regionais e o fomento à implantação e à consolidação de arranjos produtivos locais.

Mensagem enviada pelo governo estadual ao Legislativo destacou que a Constituição Potiguar impõe ao Poder Público o dever de promover e estimular o desenvolvimento científico. “As medidas de incentivo à inovação são de máxima relevância, pois, ao ampliar o acesso à ciência e à tecnologia, contribuirão para a elevação do potencial econômico e o consequente desenvolvimento social do estado”, diz o texto.

Inspiração federal

A Lei de Inovação potiguar passou por três anos de aperfeiçoamento, com mobilização das comunidades científica, governamental e empresarial. A norma é um desdobramento da legislação federal, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país.

De acordo com a presidenta da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), Maria Bernardete de Sousa, a Lei 478/2012, recém-sancionada, complementa outras duas normas. “A Lei estadual 9.131, de 2008, já autorizava a fundação a conceder subvenção econômica”, informou. “Temos ainda a Lei 8.760, de 2006, que criou um programa de incentivo à geração de conhecimento, com concessão de bolsas para o pessoal atuar em empresas. Vamos trabalhar em um ambiente de inovação formado por três instrumentos jurídicos, no conjunto.”

“Dentro da nova lei, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por exemplo, vai abrir os seus laboratórios para receber trabalhos do setor empresarial, além de ter condições de proteger sua propriedade intelectual”, detalha a presidente da Fapern. “A fundação vai apoiar também incubadoras e parques tecnológicos.”

Bernardete ressalta que o estado já possui incubadoras, tanto no setor acadêmico como na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), no Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. “E esperamos criar nosso primeiro parque tecnológico, baseado em tecnologias da informação e comunicação (TICs)”, adianta.

“Apesar de a gente ter aqui um Sebrae e uma Fiern atuantes junto ao microempresário, a inovação se dá muito do ponto de vista de incrementar serviços”, contextualiza a dirigente da Fapern. “Mas, com a Lei de Inovação e o ambiente favorável de TICs, além dos laboratórios já existentes em universidades, nas áreas de materiais, nano e biotecnologia, a tendência é que a gente passe a desenvolver produtos que venham a contribuir na nossa pauta de exportações, para entrarmos mesmo no eixo de inovação do Brasil.”

No evento de assinatura, a governadora Rosalba ressaltou que, ao criar condições para o desenvolvimento tecnológico, o RN abre novas portas para investimentos. Já o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, afirmou que a norma “irá tirar do papel diversos projetos”. Leia mais.

Fonte: MCTI

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