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Rio Grande do Norte aprova PL que estimula o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas

Com a aprovação, no último dia 12, do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica, o Rio Grande do Norte recebeu mais um estímulo ao desenvolvimento do setor de CT&I. Em entrevista exclusiva ao Portal Confap, a presidente da Fapern (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN), a professora Maria Bernadete Cordeiro de Souza, traça um panorama desta área e destaca os benefícios que serão gerados a partir do Projeto de Lei, que atualmente aguarda sanção da governadora, Rosalba Ciarlini. Confira:

Portal Confap | Quais os benefícios, a longo prazo, que serão gerados ao Rio Grande do Norte com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Estado?

Maria Bernadete | Inicialmente é interessante que informemos que o estado do Rio Grande do Norte já tem aprovadas duas Leis complementares: (1) a Lei de Criação do Programa de Incentivo à Geração do Conhecimento no Rio Grande do Norte (Lei Nº 8.790, de 10 de janeiro de 2006) que prevê o pagamento de bolsas em todos os níveis de ensino e para atuação junto ao setor empresarial, e (2) a Lei Estadual n.º 9.131, de 18 de setembro de 2008 que “Autoriza a FAPERN a conceder subvenção econômica a empresário individual ou a sociedades empresárias nacionais sediadas no RN”. Deste modo, a aprovação no dia 12 de dezembro, da Lei de Inovação, dispõe sobre concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e constitui um marco adicional em relação às normativas para regulamentação do “ambiente de inovação” no nosso estado. Deste modo, além de fomentar a implantação e a consolidação de arranjos produtivos locais em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com fins voltados principalmente para a geração de negócios, trabalho e renda, a Lei prevê a disponibilização às entidades privadas, mediante a celebração de contratos ou convênios, de equipamentos e os laboratórios das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado do Rio Grande do Norte (ICTRN) para o desenvolvimento de pesquisas e produtos inovadores. Adicionalmente, aponta para medidas de estímulo à cooperação entre o Poder Público Estadual e a iniciativa privada de modo a desenvolver ações de proteção da propriedade intelectual e industrial dos pesquisadores que atuam no estado do RN.

PC| Como a senhora avalia a atual situação da área de inovação e pesquisa no estado?

MB | Temos ainda que trabalhar muito, pois o crescimento do número de pedidos de patentes do Rio Grande do Norte foi de apenas 23% no período 1998-2011, sendo um dos mais baixos do Brasil. Todavia, há uma série de ações em curso para fortalecer o sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), entre as quais destacamos a existência do III Plano de Ação em CTI 2011-2020, com eixos estruturantes em sintonia com a estratégia nacional de CTI. A primeira avaliação da execução do Plano foi apresentada à comunidade em julho de 2012 e observa-se que este tem alcançado resultados positivos no que diz respeito à formação de recursos humanos e ações de apoio às micro e pequenas empresas em ações conjuntas com o Sebrae, Fiern e setores acadêmicos.

PC | A partir da aprovação do Projeto de Lei, cite as principais e próximas ações planejadas pela Fapern com vistas ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.

MB | Neste ano de 2012, assinamos um acordo arrojado com a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a formação de recursos humanos e executamos vários Programas de pesquisa científica e tecnológica em parceria com o CNPq voltados, na sua maioria, para a área acadêmica. Desenvolvemos também os Programas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Assim, além de continuar com as ações em desenvolvimento, assumimos o compromisso com a comunidade local de fazermos um esforço no ano de 2013 na direção de incentivo às incubadoras e criação de um Parque tecnológico, pois o Estado do RN não possui nenhum. Deste modo vamos somar esforços com os parceiros da academia e setores empresariais, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico à qual estamos vinculados, para agilizar os mecanismos desta iniciativa.

PC | O Projeto de Lei de inovação do Rio Grande do Norte tem algum diferencial em relação às leis desse setor implementadas nos outros estados? Porque?

MB | O diferencial está no fato que temos três leis que, conjuntamente, contemplam as ações de inovação, ao invés de uma. Do ponto de vista dos incentivos às empresas inovadoras estes ainda não foram contemplados, mas esperamos, no futuro, à medida que a comunidade local apreenda a cultura de inovação, avançar, inclusive na criação de um fundo de Inovação.

PC | Todos os níveis de ensino do estado, incluindo o ensino básico, serão beneficiados com a Lei da Inovação ou o projeto de lei tem mais foco no ensino superior e pós-graduação?

MB | A Lei alcança todos os níveis de formação e a sociedade em geral, com programas específicos, pois permite a participação dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta no processo inovador, em parceria com a sociedade civil. Isto ocorrerá a partir da aproximação da produção desenvolvida nas Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (ICTRN) e as demandas dos setores da sociedade que necessitam de inovação, incluídas aí as tecnologias sociais e àquelas demandadas pela classe empresarial.

Fonte: Confap

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