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Giro nos Estados

Rio de Janeiro deixará de cobrar ICMS da UFRJ

O Estado do Rio de Janeiro está autorizado a deixar de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica consumida pela Universidade Federal do Estado, a UFRJ.

A medida foi instituída pelo Convênio ICMS nº 55, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados do país.

A norma foi assinada na reunião do Confaz realizada no dia 13 e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, quando entra em vigor.

O objetivo é a criação do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária.

Fonte: Valor On Line

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