Giro nos Estados

Reitores das IES estaduais apoiam campanha para fixar em 1% contrapartida na execução de verbas federais

Os reitores das universidades estaduais e municipais brasileiras estão apoiando a campanha de parlamentares federais para derrubar o veto do Governo Federal à emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, que reduz o percentual de contrapartida das instituições de ensino superior para execução de emendas parlamentares federais em até 1% do total dos recursos destinados.

A LDO 2014 foi sancionada em dezembro do ano passado, mas o governo federal estabeleceu a contrapartida de 10% do valor da verba, o que, para os reitores das universidades estaduais e municipais brasileiras, entre eles o professor Rangel Junior, reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), dificulta o recebimento de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) e impede a obtenção de verbas para o desenvolvimento das instituições.

A emenda à LDO está sintonizada com a luta da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), que busca reduzir a contrapartida para, no máximo, 1%, como forma de facilitar o acesso das instituições a recursos para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas.

Segundo dados da ABRUEM a contrapartida atual das instituições ao receberem recursos federais inviabiliza a utilização completa dos recursos destinados. O governo federal vetou a emenda se baseando na vinculação destas IES com estados e municípios, alegando que “a inclusão de regras específicas por setor ou órgão pode dificultar a execução dos processos de transferência voluntária”. Mas, para os parlamentares federais defensores da emenda, há inconsistência no argumento, uma vez que a LDO apresenta exceções a tais limites, como nos casos dos consórcios públicos.

Como defende a ABRUEM, as universidades estaduais e municipais garantem a interiorização do ensino superior, contribuindo fundamentalmente para o desenvolvimento regional e a diminuição das desigualdades sociais, benefícios esses que promovem melhorias significativas nos índices de desenvolvimento do país. No entendimento dos reitores das instituições estaduais e municipais, é preciso que estas IES alcancem o patamar de desenvolvimento das universidades federais, para que esses investimentos possam ser materializados.

Apesar de o Governo Federal não participar do custeio das universidades estaduais, a manutenção do veto contraria o interesse público e a política educacional do governo, uma vez que facilitar os repasses da União para as universidades públicas estaduais e municipais é estratégico para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Para o senador Inácio Arruda, um dos principais defensores da derrubada do veto, fortalecer as universidades que já estão em funcionamento é a forma mais ágil e de menor custo para atingir os objetivos, se somando aos esforços dos programas de expansão de vagas nas universidades federais (Reuni) e à compra de vagas no ensino privado (Prouni). Ele articula a derrubada do veto no Congresso Nacional, na análise marcada para o dia 18 de março.

Instituições estaduais e municipais podem ajudar na ampliação de vagas no ensino superior

Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população entre 18 e 24 anos, assegurando qualidade na oferta. É justamente neste ponto que as universidades estaduais e municipais podem contribuir e, para isso, precisam de mais apoio financeiro da União, através da redução para até 1% da contrapartida para execução das emendas parlamentares. O Senado Federal já chegou, inclusive, a aprovar emenda visando estimular a expansão e reestruturação das instituições de educação superior estaduais e municipais, cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal.

Esta emenda amplia o número de universidades estaduais e municipais elegíveis para o recebimento de apoio técnico e financeiro da União, mediante programa de estímulo à reestruturação e expansão dessas instituições que venha a ser adotado pela União, na vigência do Plano Nacional de Educação.

Tais instituições de ensino são responsáveis, atualmente, por 45% das matrículas no ensino superior público e estão presentes em quase todos os estados da Federação. Hoje, as universidades estaduais e municipais agregam cerca de 700 mil alunos ao custo de R$ 18 a 20 mil por ano por cada estudante.

Fonte: UEPB

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