Realizar o diagnóstico da estrutura da rede de proteção às crianças e adolescentes a partir do levantamento dos dados existentes no serviço de saúde sergipano. Este é um dos objetivos de pesquisa que recebe o apoio do Governo do Estado, por intermédio do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS), lançado em 2018 pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec).

O projeto “Violência Sexual e Gravidez Precoce em Crianças e Adolescentes no Estado de Sergipe: mapeamento dos casos entre 2016-2017 e políticas públicas de prevenção e proteção”, é um estudo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) que busca, ao seu final, viabilizar a implementação de um Centro de Referência de Atendimento Infanto Juvenil (CRAI), que terá como parâmetro de análise o trabalho realizado no estado do Rio Grande do Sul. O projeto prevê ainda a criação de um aplicativo, que irá interligar e facilitar a comunicação da rede de atendimento de proteção à criança em situação de violência.

O projeto está no início da sua execução encontra-se na fase de pesquisa documental, onde os documentos oficiais relacionados à violência sexual estão sendo analisados, como relata a pesquisadora, Grasielle Borges Vieira de Carvalho. “O primeiro ponto da pesquisa é a revisão bibliográfica, que é quando a gente faz uma análise de todos os trabalhos que já foram publicados sobre a temática, sejam eles tese de doutorado, dissertação de mestrado, artigos científicos, e em revistas especializadas. Depois a gente faz a análise documental de relatórios oficiais que já foram publicados, tanto no âmbito internacional, quanto nacional e regional, e isso a gente já começou a fazer” ressalta.

Ainda de acordo com a pesquisadora, um grande problema é a existência da subnotificação, porque grande parte dessas violências acontecem no seio familiar, e muitas delas acabam não sendo notificadas. Segundo ela, é preciso olhar os dados com cautela, pois eles não refletem com exatidão a quantidade real de casos. “Geralmente onde não tem um centro de referência a subnotificação é maior, porque às vezes a pessoa não sabe nem onde pedir ajuda”, salienta a pesquisadora.

Concomitante a fase de pesquisas e análise científica de documentos e dados, o projeto também tem realizado uma articulação por meio de reuniões com os órgãos do estado, tais como, Secretarias da Saúde e Segurança, e com o apoio do Ministério Público para tratar sobre as possibilidades de execução e implementação do projeto. Para a Promotora da Infância do Ministério Público, Lillian Carvalho, esse trabalho é fundamental, porque o estado padece de dados estatísticos, principalmente aqueles que sejam analisados de forma técnica e científica, e que possam subsidiar a implantação de programas e serviços para enfrentar essa demanda tão necessária.

Criação do CRAI

“A implantação do CRAI é um sonho de algum tempo, e o Ministério Público sempre acaba esbarrando na questão da estrutura, do equipamento, porque hoje o serviço é realizado na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Porém, a violência sexual contra a criança e o adolescente precisa ter um atendimento prioritário, especializado, em um centro, até para que a pessoa não se exponha na condição de que ela foi vítima de uma violência”, declara a promotora.

Ela explica ainda de que forma o Ministério Público pode colaborar com o projeto. “Podemos nos articular levantando esses dados e com a possibilidade de chamar os gestores para mostrar a sua importância. Inclusive, podemos até tentar, entre a parceria que existe entre o Ministério Público e Ministério do Trabalho, uma destinação de recurso por multas que são aplicadas às empresas, para que se dê um apoio aos gestores governamentais e este serviço seja implantado”, menciona.

Dados do perfil epidemiológico da violência sexual contra crianças e adolescentes, divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES), no ano de 2017, constatou que das 6.576 notificações realizadas entre os anos 2009 e 2017, para todas as idades e tipos de violência, 3.887 foram em menores de 18 anos (59,11%). De acordo com o relatório, o sexo feminino concentra a maior parte das vítimas (83,9%).

Neste sentido a pesquisadora Grasielle Borges reforça a proposta e a necessidade de criação do CRAI. “A ideia é facilitar o diálogo e a interligação dos participantes da rede, então Maternidade, Secretaria de Segurança, IML, Hospital e Delegacia, de uma forma que otimize o atendimento, para que essa criança e adolescente não seja revitimizada cada vez que ela vai em uma instituição dessas para poder relatar a violência”, aponta.

A Coordenadora do Serviço de Violência do estado, Lourivânia Melo Prado, explica que durante as articulações com a finalidade da implementação do CRAI, estão sendo observadas, por exemplo, questões de viabilidade quanto ao local e fluxo de atendimento. “A secretaria está pensando em como a gente vai tratar desta vítima, enquanto rede de saúde. Então estão sendo feitos os levantamentos dos pontos positivos e do que nós temos de dificuldade, para tentar adequar da melhor forma e assim dar um resultado positivo”, afirma.

Equipe multidisciplinar

O projeto conta com a participação de aproximadamente 30 pessoas, entre professores e pesquisadores das diferentes áreas do conhecimento, tais como: direito, medicina, enfermagem, serviço social, psicologia, funcionários públicos, além de alunos de mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes, e alunos da graduação de Iniciação Científica, que estarão na equipe de trabalho para ajudar na execução.

No decorrer da pesquisa, serão realizadas capacitações com funcionários da rede, do Instituto Médico Legal (IML), da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e da Secretária de Saúde. A capacitação será realizada por professoras participantes do projeto, vinculadas ao mestrado Unit em Direitos Humanos e ao ITP.

PPSUS

O programa PPSUS tem como objetivo geral apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que visem contribuir para a resolução de problemas prioritários de saúde da população brasileira e para o fortalecimento da gestão do SUS. A Fapitec lançou de 2004 a 2018 cinco editais, com noventa e cinco projetos aprovados e R$ 3,6 milhões investidos. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Fonte: Fapitec