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Giro nos Estados

Programa Empreenda Fácil diminuirá o tempo para abertura de empresas na capital

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), Márcio França, participou na tarde desta quarta-feira, 06/03, na sede da Prefeitura Municipal de São Paulo, da apresentação e coletiva de imprensa referente ao Programa Empreenda Fácil, uma parceria entre as esferas municipal, estadual e federal. A iniciativa, que deverá ser lançada em abril, reduzirá para até sete dias o prazo de abertura e licenciamento de empresas, que pode levar mais de 100 dias na capital. Assim como já acontece no Programa Via Rápida Empresa, o processo será realizado, em sua maior parte, via internet, sem a exigência de deslocamento do empresário para diversos órgãos públicos.

O Projeto atende a meta da nova gestão municipal de transformar São Paulo em “cidade amiga do empreendedor”. Diariamente, a capital registra a abertura de aproximadamente 250 empresas. De acordo com a SP, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empreendimentos de baixo risco, que serão os beneficiados pela ação.  Esse tipo de negócios são os situados em edificações com áreas construídas inferiores a 1.500 m²ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que e não demandem licenças específicas, como a ambiental. Em uma segunda etapa do Empreenda Fácil serão desenvolvidas soluções eletrônicas para empresas de alto risco, pedidos de licenciamento e o fechamento de estabelecimentos.

Para Márcio França, além da agilidade do processo motivada pela redução da burocracia, a iniciativa contribuirá para a redução de eventuais fraudes e irregularidades, com o preenchimento de dados em duplicidade e com divergências cadastrais. “O Governo Estadual, por meio do Via Rápida Empresa já possibilita a abertura de negócios via internet. É muito simples e fácil. Em mais de 130 municípios que contam com o Modelo de Licenciamento Integrado, o procedimento leva dois dias. A integração da prefeitura de São Paulo servirá como exemplo para outras capitais”, ressaltou.

De acordo com o prefeito de São Paulo, João Dória, essa modernização confere à cidade visibilidade internacional,  já que com a entrada de São Paulo permitirá ao Brasil melhorar seu desempenho geral no ranking  Doing Business,  que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos. “Uma das principais publicações do Banco Mundial, a classificação analisa a cada anualmente, as leis e regulações que facilitam ou dificultam as atividades empresariais em cada economia. O documento classifica o País na 175ª posição, entre as 190 nações pesquisadas”, disse.

O Empreenda Fácil envolve na esfera municipal as secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, SP Negócios e da Empresa de Tecnologia do Município de São Paulo (Prodam). São representantes do Governo Estadual, a SDECTI, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e os órgãos de licenciamento (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb).

Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a desburocratização da abertura de empresas é um dos mais importantes avanços da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, que prevê diversas medidas de simplificação e melhoria no ambiente de negócios. “O grande gargalo sempre foi conseguir alvará para o funcionamento. Sem vistoria prévia para casos de baixo risco, todo mecanismo pode ser automatizado”, explicou.

Sobre o Via Rápida Empresa – Módulo de Licenciamento Integrado

A (SDECTI) apresentou, em 21 de outubro de 2013, o novo Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa. A ferramenta on-line facilita a abertura e o licenciamento de empresas de baixo risco e está disponível para os 645 municípios paulistas. Ela pode ser acessada no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) – www.jucesp.sp.gov.br

Em mais de 130 cidades que já estão integradas ao Módulo Estadual de Licenciamento, o processo de abertura de empresas de baixo risco pode levar até dois dias. Antes do serviço, o cidadão fazia uma peregrinação entre os três órgãos estaduais – Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb – e na prefeitura para obter o licenciamento de sua empresa. Agora o Estado disponibilizou a possibilidade para empresas de baixo risco, da emissão das licenças estaduais de forma integrada e totalmente on-line. A facilidade consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, que pode ser acessado pelo site http://www.jucesp.sp.gov.br

Fonte: SD-SP

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