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Prefeitura de São Paulo inicia consulta pública para expandir programa de Wi-Fi gratuito

Por meio da secretaria municipal de Inovação e Tecnologia, a Prefeitura de São Paulo iniciou nesta sexta-feira, 21, consulta pública para o modelo do edital e termo de referência para credenciamento de empresas para a expansão da rede de conectividade do programa de Wi-Fi gratuito da cidade. A proposta é de, “no mínimo”, duplicar a rede atual de 120 praças e parques com banda larga gratuita até o final da gestão do prefeito atual, Bruno Covas, conforme o Programa de Metas 2017-2020. Ao término da consulta pública, em 5 de outubro, serão realizadas as adaptações com base nas contribuições, para então publicar o edital final ainda em 2018.

Ao todo, a proposta disponibiliza 615 pontos de acesso na capital, dos quais 300 são obrigatórios e 315 em localidades opcionais, vinculadas à rede principal. A expectativa é de ampliar o alcance para locais turísticos, centros culturais e esportivos, bibliotecas e CEUs. O edital pode ser consultado clicando aqui.

Há exigências como o monitoramento remoto, dando à prefeitura acesso à dashboard para consulta de informações em tempo real como tráfego e fluxo (quantidade de usuários e de acessos). A empresa contratada terá de fornecer relatórios de desempenho mensal e descritivo para a operação e manutenção. A velocidade mínima estabelecida na proposta é de 512 kbps, com relação download/upload de no máximo 10:1. O sinal do Wi-Fi, que deverá ser tanto na faixa não licenciada de 2,4 GHz quanto de 5 GHz (nos padrões 802.11g/n/ac), terá de cobrir no mínimo 50% da área de parques e CEUs e 70% nas demais.

Ao se conectar, o cidadão será encaminhado automaticamente a uma página para aceitar os termos de uso do serviço e da política de privacidade, que deverão ser apresentados de maneira resumida e linguagem simples, “demonstrando os princípios e finalidades da coleta de dados, se houver”. O edital afirma que esses documentos seguirão a legislação vigente, citando conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (nº 12.965/2014), incluindo compromisso com a neutralidade de rede, privacidade e liberdade do uso da Internet.

A empresa poderá optar por um cadastro do usuário, que só poderá exigir nome, e-mail e número de celular. Após a exibição do anúncio publicitário (que será de 5 segundos a 15 segundos, por um tempo de navegação correspondente de 15 minutos a 45 minutos), o cidadão será redirecionado ao portal da Prefeitura de São Paulo. A coleta de informações deverá ser realizada apenas de maneira agregada e anonimizada, mas os dados de registros de conexão incluirão data e hora do acesso, duração e endereço IP utilizado. Uma vez encerrado o contrato de prestação de serviços, a companhia precisará excluir de maneira definitiva todos os dados pessoais coletados durante o período.

Segundo a secretaria, a expansão do programa Wi-Fi Livre SP “não onera os cofres públicos ao permitir que as empresas interessadas recebam como contrapartida o direito de explorar modelo de negócios baseado na publicidade digital”. Em comunicado, o secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, afirma se tratar de uma “parceria com a sociedade e o mercado, de forma transparente”, para “o melhor modelo de negócios para a expansão da rede de conectividade da cidade”.

A prefeitura afirma que o edital “segue de forma irrestrita as diretrizes do Marco Civil da Internet garantindo direito à privacidade, à neutralidade de rede e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, por meio de práticas transparentes, seguras e em conformidade com a legislação vigente”. No modelo da gestão anterior, lançado em 2014, o acesso também era gratuito, mas sem modelo de exploração de publicidade. Atualmente o programa Wi-Fi Livre SP conta com mais de 390 milhões de acessos.

Fonte: Teletime

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