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Prefeitura de Fortaleza envia à Câmara projeto de lei que cede terreno para Centro Tecnológico da Telebras

A prefeita Luizianne Lins (PT) enviou à Câmara Municipal, no mês passado, projeto de lei em que a prefeitura de Fortaleza cede terreno de nove mil m2 para implantação do Centro Tecnológico da Telebrás na Praia do Futuro, a 700 metros do mar. Com investimento inicial de R$ 60 milhões, o empreendimento inclui Estação de Ancoragem de Cabos Submersos, Estação Satelital e Data Center Internacional.

O PL destaca o alcance social do empreendimento, que deverá gerar 300 empregos. Diz o texto que “a autorização permitirá evidente perspectiva de geração de empregos qualificados e indução de uma cadeia produtiva no setor de tecnologia da informação e comunicação em Fortaleza”. Destaca ainda o teor da Mensagem 0046 que a concessão da área pública municipal à Telebrás será uma forma de contribuir na missão de desenvolvimento tecnológico.

Informações divulgadas na imprensa pela Telebrás dão conta de que a infraestrutura citada pode tornar Fortaleza atrativa para instalação de condomínio de data centers com possibilidade de receber grandes empresas mundiais da tecnologia da informação e comunicação como Google, IBM, Yahoo e Mercado Livre. Além dos cabos submarinos que ligam o Brasil aos Estados Unidos, Europa e Oriente, a Telebrás divulgou projeto de instalar na praia do Futuro mais quatro novos cabos submarinos.

Mas para garantir a retenção do investimento em Fortaleza, a Câmara Municipal terá de aprovar o projeto de lei ainda este ano. A tramitação é acompanhada pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que anunciou a votação para a próxima semana. Há interesse da bancada situacionista do PT e aliados e também da oposicionista do com hegemonia do PSB e PMDB, uma vez que a prefeitura poderá conectar seus equipamentos numa malha de fibra ótica maior do que a Gigafor do governo federal e estadual, sem custo exceto o de manutenção da rede.

O PL estabelece a desafetação do terreno e concessão onerosa do terreno durante 20 anos renováveis por mais 20 anos à Telebras, que em contrapartida possibilitará o compartilhamento do link e malha de fibra ótica para equipamentos da prefeitura. A definição dos pontos a serem conectados na rede, de acordo com o PL, será feita 60 dias após a aprovação da lei, por meio de termo de colaboração técnica entre a Telebrás e a com a prefeitura de Fortaleza, já na gestão do prefeito eleito Roberto Cláudio Bezerra (PSB). Pode beneficiar, por exemplo, rede hospitalar, escolas, câmeras de monitoramento do trânsito, terminais de ônibus e estádio Presidente Vargas e Ginásio Paulo Sarasate, alguns pontos já na Copa das Confederações e outros na Copa do Mundo.

Todavia, caso o PL não seja aprovado este ano, segundo um especialista do mercado que acompanhou a tramitação do projeto deste o início, irá para Santos, em São Paulo, uma das cinco cidades que disputaram com Fortaleza a atração do investimento no contexto do Plano Nacional de Banda Larga, do Ministério das Comunicações.  Desde julho deste ano, o presidente da Telebras, Caio Bonilha, firmou em convênio com a Prefeitura de Fortaleza a decisão de instalar em Fortaleza o Centro Tecnológico, considerado por um consultor da área de tecnologia da informação como o “pré-sal inexplorado da inclusão social”.

O Centro de Tecnologia, que ficará a 300 metros do data center da Oi e da estação de ancoragem da Globenet, deverá formar no entorno um condomínio de data centers. Faz parte ainda do dever de casa a ser feito para manter em Fortaleza o empreendimento, depois de aprovada a lei de cessão do citado terreno à Telebras, reconhecer a área como parte do Polo Tecnológico de Fortaleza (PTFor), através de decreto da Prefeitura.

Os incentivos fiscais do Polo Tecnológico de Fortaleza fortaleceram a competitividade da Capital cearense diante dos demais concorrentes na briga pela atração deste investimento da Telebras e de outros no setor de tecnologia da informação. O PTFor foi criado em 2009, teve área ampliada em dezembro de 2011 e este ano avançou com a aprovação de lei de regulamentação e instrução normativa. Chegam ao Brasil através de Fortaleza os principais cabos submarinos de fibra ótica que conectam ao Brasil à Internet e ao mundo: Americas 2, Atlantis 2, Emergia, Global Crossing e Globenet 360.

O terreno a ser destinado ao Centro Tecnológico da Telebras foi avaliado pela Prefeitura em R$ 4,230 milhões. Fica localizado na avenida Trajano Medeiros, no bairro Praia do Futuro.

O projeto de lei estabelece que a Concessão de Uso do bem imóvel será a título gratuito por prazo de 20 anos prorrogável por mais 20 anos para a Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás – para fins de implantação de Centro de Dados e Estação de Aterragem de Cabos Submarinos e Infraestrutura para atendimento à Copa das Confederações e à Copa do Mundo.

Dia o artigo 4º do PL que “em contrapartida à concessão outorgada pela presente lei, a Telebrás obriga-se a possibilitar a este Município, o compartilhamento de infraestrutura de comunicações na forma de disponibilização de banda larga de internet, bem como a cessão de fibras óticas por ela implantadas na área urbana do Município, devendo as contrapartidas ser indicadas no Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Poder Concedente e o Concessionário no prazo de 60 dias após a publicação da presente lei”.

Fonte: Jornal da Ciência

 

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