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Plano de cargos e salários dos professores da UEAP é enviado à Assembleia Legislativa no Amapá

fotoO governador Camilo Capiberibe enviou na manhã desta quinta-feira, 21, à Assembleia Legislativa (AL), o Projeto de Lei que tem como objetivo instituir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro efetivo dos docentes da Universidade do Estado do Amapá.

Agora, o projeto vai seguir os trâmites habituais dentro daquela Casa de Leis. Primeiramente, vai para leitura do Expediente, depois é despachado para as comissões responsáveis e, após o parecer, o Projeto de Lei volta para votação em plenário.

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, apesar de relativamente novo, uma vez que sua elaboração data de março de 2012, a partir da determinação do governador Camilo Capiberibe, era uma antiga reivindicação dos docentes da UEAP.

Para o acompanhamento nas fases de elaboração e consolidação do plano de carreira docente da Universidade do Estado do Amapá, o governador designou a administração superior da universidade, representada pela Magnífica reitora, Dra. Maria Lúcia Teixeira Borges, e o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Antônio Cláudio Carvalho.

Neste dia 21 de março, data em que Camilo Capiberibe encaminhou o PCCR na forma de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, a estruturação da carreira dos docentes da UEAP veio a se tornar realidade após vários encontros com os representantes da categoria.

Um deles pôs fim à greve de 11 dias no início do calendário acadêmico que paralisou as atividades docentes na instituição, apesar do constante diálogo entre o governo, a administração da universidade e a categoria não ter se rompido em nenhum momento.

A história

A construção do PCCR teve início em março de 2011, a partir de uma solicitação da reitoria da UEAP, para que os professores do recém-empossado quadro efetivo constituíssem uma comissão de elaboração da minuta do plano, sobre a presidência do professor Luciano Araújo, atual presidente do Sindicato dos Docentes da UEAP (Sindueap).

Desde então, o processo de construção do PCCR envolveu os setores técnico administrativo e docente da UEAP, sob o acompanhamento da reitora, pró-reitores, Procuradoria Jurídica da universidade e do secretário da SETEC, representante da Administração Direta e intermediador junto ao governo.

Fonte: UEAP-AP

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