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Pernambuco sanciona Lei que destina royalties para Educação e CT & I

O Governador Eduardo Campos sancionou na manhã desta terça, 30 de abril a Lei 14.960/13, que garante a distribuição de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação. A expectativa é que o valor decorrente da exploração dos hidrocarbonetos possa chegar a R$ 345 milhões em breve. Pernambuco é o primeiro Estado e ter uma legislação como essa. O evento reuniu os principais movimentos estudantis do Estado.

O governador Eduardo Campos lembrou que as fontes de energia à base de petróleo são finitas e que portanto também são finitos os recursos originários de sua exploração. “Por isso precisamos investir integralmente esse capital em setores e em atividades que garantam uma formação de classe mundial para a nossa juventude”, afirmou. “Essa é uma questão de soberania para o projeto de nação que nós temos”,completou.“Tomamos essa iniciativa em diálogo com os movimentos sociais, que lutam para que esses recursos finitos tenham uma destinação importante para o futuro da nação”, afirmou Eduardo, na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, em Olinda.

O Governador lembrou ainda o importante papel desempenhado pelas entidades estudantis na elaboração da legislação. “As entidades representativas dos estudantes foram visionários em exigir a utilização desses recursos nesses setores, tanto quanto o foram na década de 1950, quando reivindicavam junto a outras entidades da sociedade civil organizada a criação da Petrobrás, o investimento na exploração de petróleo e a reinversão dessas divisas em capitais brasileiros”, disse.

A receita dos royalties garantida com a Lei não poderá ser contabilizada dentro da margem dos 25% determinados pela Constituição como percentual mínimo da receita investida em educação. Isso significa que os investimentos financiados a partir da exploração de hidrocarbonetos é dinheiro novo. “Vamos blindar esses recursos para que não sejam utilizados nos gastos ruins de custeio da máquina. Para que não se repita o que aconteceu no passado com o imposto do cheque (ICMS), que entrou por um lado e saiu por outro lado da saúde”, comparou Eduardo. Hoje, Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano dos recursos provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o montante deve chegar ao valor de R$ 350 milhões.

O secretário Marcelino Granja saudou a Lei como “uma medida inovadora e pioneira, que contribui com um projeto de reforço da soberania, combate às desigualdades e de recuperação do Estado como indutor do desenvolvimento responsável”. “Com mais recursos para Ciência, Tecnologia & Inovação e Educação o Estado pode ofertar condições para capacitar o filho da classe trabalhadora a concorrer com os estudantes oriundos das classes médias”, afirmou.

Estudantes – Presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Thauan Fernandes vê no ato do Governo de Pernambuco “uma grande vitória dos estudantes, por representar uma pressão positiva para aprovação da lei nacional”. “Pernambuco, como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou.

Já a presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Manuela Braga, ressaltou importantes conquistas da atual gestão no setor, entre elas, a interiorização do ensino superior e a gratuidade da UPE. Durante seu discurso, a representante da UEP chamou o governador de “amigo dos estudantes” e “proletário da luta do nosso povo”. “Mais uma vez, Pernambuco é o Estado que faz história”, cravou Manu, como é conhecida.

Fonte: SECTEC-PE

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