Giro nos Estados

Pernambuco quer agilizar início de programa PE Conectado, mas há risco de judicialização

O governo de Pernambuco planeja modernizar a rede que interliga os órgãos estaduais de todos os municípios com o projeto PE Conectado, mas isso pode não sair tão depressa. Atualmente, o programa está em fase licitatória, tendo já passado pelo pregão em novembro e análise de qualificação técnica e jurídica. O resultado deverá ser publicado em breve, mas a fase de recursos é o que pode impedir a rápida implantação, de acordo com o diretor da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), Romero Guimarães. “Até a homologação, normalmente isso acontece em, no máximo, 15 dias. Mas acredito que vai ter recurso, resposta recurso e até judicialização”, contou ele a este noticiário.

A possibilidade de judicialização, diz Guimarães, se dá porque o governo recebeu uma denúncia anônima, “provavelmente de uma das grandes operadoras”, ainda na fase de recurso. Ele explica que a equipe técnica fez uma diligência e constatou que estava tudo regularizado, permitindo a homologação da proposta técnica do vencedor na época do pregão. Essa homologação deverá ser publicada em breve. “A gente está com a procuradoria a postos, a comissão de licitação tem uma procuradoria geral dentro da comissão. A judicialização faz parte do jogo, mas estamos seguros e espero que não tenha postergação, até porque teremos grande benefício para o Estado”, declara.

O contrato do Estado de Pernambuco atualmente é com a Oi, que opera o backbone desde 2002. A operadora chegou a competir no pregão, mas ficou em terceiro lugar para o lote principal, vencido pela Embratel. A Oi chegou a ganhar um lote de telefonia fixa, entretanto. Procurada por este noticiário, a Oi preferiu não comentar o assunto.

Caso não ocorra atrasos, contudo, há uma chance de a implantação acontecer de forma relativamente rápida. Guimarães estima que, no máximo em um mês, encerraria-se a fase de homologação e o projeto estaria liberado para dar início. A agilidade, inclusive, foi um dos pontos que o edital do PE Conectado previu – por isso, estabeleceu o modelo de parcerias com provedores regionais. No caso do lote principal, do backbone, a Embratel estabeleceu um consórcio com a operadora corporativa local Smart Networks, ligada ao Porto Digital. “Tem que chegar a locais e todos os municípios com fibra em menos de 12 meses, e sem parcerias, [uma grande operadora] não consegue chegar”, afirma.

No entendimento do governo do Estado, a modernização também permitirá uma redução de custos, como a de contratação de serviços de roaming e de comunicação unificada. A estimativa de investimento original era de R$ 1,2 bilhão aplicados em 48 meses, mas a licitação permitiu que o valor ficasse abaixo dos R$ 500 milhões.

Infraestrutura

O governo de Pernambuco não chegou a considerar o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), por meio do Gesac, para ajudar no projeto. A justificativa é que o link de dados deve ser utilizado também para voz (VoIP), e que a comunicação satelital geraria uma latência muito grande. Há algumas excessões onde cabe o uso de satélite, como em escolas em regiões mais remotas do Estado, ou na ilha de Fernando de Noronha, mas não necessariamente será utilizado o SGDC nesses casos. Outro ponto, explica Guimarães, é que o governo pretendia viabilizar a chegada da rede ótica até os municípios pequenos por meio do esquema filé com osso – a vencedora da licitação consegue chegar à capital Recife, mas precisa atender também as cidades do interior. “É onde entra o pequeno provedor local. Para eles, é interessante chegar lá”, diz.

O backbone é desenhado para chegar nas principais cidades e microrregiões de Pernambuco. O consórcio vencedor precisava apresentar prova de atuação em 12 cidades já com base instalada, para agilizar ainda mais a implantação. Recife será o ponto de concentração, e os demais municípios pernambucanos que servirão como pontos regionais de implantação de infraestrutura são: Goiana, Fernando de Noronha, Palmares, Caruaru, Toritama, Garanhuns, Arcoverde, Petrolândia, Serra Talhada, São José do Belmonte, Ouricuri e Petrolina.

Romero Guimarães destaca que o projeto de Pernambuco se difere do que o governo cearense implantou com o Cinturão Digital do Ceará. Neste, a ideia era de construir um anel ótico de propriedade estatal, mas o diretor afirma que o governo não conseguiu dinheiro para manter a infraestrutura, levando à busca por parcerias público-privadas (PPP) com provedores regionais. “Ficou bom no final, mas para eles chegarem a essa rede toda, fizeram investimento muito alto, e depois constataram que eles mesmos não conseguiriam dar manutenção”, analisa. Segundo Guimarães, Pernambuco se interessou pelo modelo de PPP e planeja realizar um projeto do tipo no futuro. Passado o projeto PE Conectado, mais focado na evolução tecnológica, a ideia seria estender as parcerias para permitir “investimento pesado na rede”, com a garantia de um “grande cliente para bancar boa parte do custo”. 

Possibilidades

A vencedora do principal lote do PE Conectado, a Embratel, está animada com o projeto. Após ter recebida a aprovação da documentação técnica – composto por um relatório de mais de 32 mil páginas – a companhia está planeja a implantação. “Estamos na fase inicial, gerando 380 empregos diretos”, destaca a diretora executiva para Governo da Embratel, Maria Teresa Lima. A expectativa de investimentos da empresa é de R$ 180 milhões no consórcio com a Smart Networks. Além de soluções de comunicação unificada, rede LTE privada (utilizando a faixa de 1,8 GHz), Wi-Fi indoor, centros de gerência da solução e gestão de 180 mil itens, as empresas fornecerão o link de Internet para conectar todos os órgãos estaduais. Será um link de 10 GB com soluções de segurança anti-DDoS.

Lima explica que a Embratel está criando um grupo de trabalho com a Claro e a Net com unidade dedicada a empresas e governo com o objetivo de explorar melhor a expansão da rede em Pernambuco para fortalecer a oferta de serviços de TV por assinatura e serviço móvel nos demais municípios do Estado. “Nosso plano é sentar com a equipe técnica da Claro e da Embratel para ver como fazemos a operação de forma mais eficiente e rápida, fazendo o serviço completo.” A executiva explica que ainda é necessário tempo para concluir o projeto. Ela não confirmou se a Net aproveitaria a rede para oferecer fibra até a residência (FTTH) nos novos municípios.

“Estamos sendo cobrados internamente por agilidade e queremos fazer o mais rápido possível. Em um mês espero ter o projeto bem consolidado para colocar em desenvolvimento – até porque nesse período já imaginamos que começaremos a implantar o PE Conectado”, declara. O prazo contratual é de 12 meses, que deverão ser iniciados logo se, de fato, não houver judicialização. “Imaginamos que a assinatura do contrato aconteça em fevereiro, e a previsão é de ter 100% do projeto funcionando até o final do ano”, argumenta Maria Teresa Lima. 

Fonte: Teletime

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