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MCTIC aprova incentivo para o projeto Piauí Conectado

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19, em que aprova o projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Piauí Conectado, para fins de emissão de debêntures.

De acordo com a portaria, o projeto abrange a construção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o Governo do Estado do Piauí e tecnologia Wi-Fi para a criação de pontos de acesso gratuito à Internet para a população. Tem como principais objetivos a abrangência do atendimento através de rede de fibra óptica de alta capacidade e disponibilidade para todo o Estado do Piauí, melhorando a qualidade do serviço de telecomunicação, promovendo a inclusão digital. A emissão de debêntures incentivadas está prevista na lei 12.431/2011, que concede redução na incidência de Imposto de Renda para papeis emitidos com o objetivo de financiar projetos de investimentos em infraestrutura. Pela lei, os rendimentos para pessoas físicas tem isenção total e para pessoas jurídicas, a incidência é de 15%.

Fonte: Teletime

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