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Giro nos Estados

Governo de São Paulo aponta gargalos na Lei Estadual de Inovação

Mesmo sendo um Estado forte no setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), com aportes vultosos e um sistema estruturado, o governo de São Paulo ainda encontra dificuldades para aplicar a Lei Paulista de Inovação (Lei nº 1.049/2008). O instrumento, que prevê, entre outros benefícios, incentivos fiscais para as empresas inovadoras, é recente e de acordo com o coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento do Estado, Dante Martinelli, os gargalos são, principalmente, de ordem jurídica.

“A legislação só foi regulamentada há um ano e ainda está na fase de implementação”, disse ontem (21), durante o 18º Workshop Anprotec. O evento teve início na última segunda-feira (20) e segue até sexta-feira (24), em Campo Grande (MS).

Para Martinelli, entre os grandes obstáculos para implementação efetiva do mecanismo, está a dificuldade das instituições científicas e tecnológicas do Estado de São Paulo (ICTESPs) assinarem convênios e contratos. “Grande parte dos institutos de pesquisa do Estado não têm personalidade jurídica nem autonomia. Eles esbarram nessas limitações. Isso é algo que atrapalha bastante e burocratiza todo o processo”.

A segunda barreira apontada por ele é a dificuldade em definir o que se caracteriza como ‘patrimônio’ científico, pelo fato desse bem ser algo intransferível, inalienável. Outro ponto que precisa ser solucionado é a remuneração dos pesquisadores inventores, condição prevista na lei de 2008.

“Nosso objetivo é ter um marco legal capaz de articular as instituições de pesquisa para que elas possam desenvolver projetos em conjunto com entidades públicas e privadas”, disse. Para sair da teoria em direção a prática, a secretaria já têm em mente diversas ações, que englobam a criação de núcleos de inovação tecnológica (NITs) e de um fundo nos institutos.

De acordo com Martinelli, os NITs serão criados, mediante um decreto único, em todos os institutos de pesquisa da administração pública direta, dando maior autonomia aos seus diretores. “A ideia é fazer um decreto o mais enxuto possível e depois cada instituto regulamentar o que for necessário. Isso possibilitará o compartilhamento de laboratórios com a iniciativa privada, além da celebração de contratos e convênios”, defendeu. O Estado tem hoje 19 institutos de pesquisa e dois deles já têm núcleos de inovação tecnológica implementados.

Já o fundo tem por objetivo permitir que os pesquisadores participem de ganhos advindos de licenciamentos. Outra proposta é descentralizar os institutos de pesquisa da administração direta, transformando-os em fundações ou autarquias.

Hoje, 14 Estados já têm lei locais de inovação. Em São Paulo também está em estudo a formulação de uma legislação municipal.

Parques Tecnológicos
Martinelli também apresentou o desempenho do programa estadual de parques tecnológicos. Criada em 2006, a iniciativa já soma resultados satisfatórios, na avaliação do especialista, com 17 projetos com credenciamento provisório e 13 em fase de discussão.

“A secretaria trabalha para induzir, apoiar, promover e atrair recursos, além de promover a integração dos parques com a iniciativa privada”, disse. Atualmente, três empreendimentos já estão em funcionamento nos municípios de São Carlos, Campinas e São José dos Campos, mas a meta é que em dois ou três anos, outros 14 também estejam trabalhando.

O ramos de atividades dos parques paulistas são diversos e contemplam setores como saúde, química, agronegócio, mecânica, têxtil e moda, ótica, materiais, mecatrônica, entre outros.

Informações sobre as ações da secretaria podem ser obtidas no site www.desenvolvimento.sp.gov.br.

Fonte: Cynthia Ribeiro / Gestão C&T online

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