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Giro nos Estados

Governo de Pernambuco lança Programa de Inclusão Digital

O governador Eduardo Campos assinou nesta quinta-feira, no encontro que teve com os prefeitos pernambucanos na cidade de Gravatá, decreto que institui o Programa de Inclusão Sociodigital – CONEXÃO CIDADÃ. O principal objetivo da iniciativa é estimular o investimento privado na implantação de infraestrutura de banda larga em todas as regiões do Estado, de modo a reduzir a lacuna de mercado, ofertando ambientes públicos e gratuitos de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. A ideia, assim, é dotar da banda larga de alta velocidade as sedes de todos os municípios do Estado com IDH menor que 0,7 e nos núcleos urbanos de todos os distritos rurais com mais de 1.000 (um mil) habitantes.

Na primeira fase serão beneficiados 172 municípios, que juntos formarão uma rede de centros de inclusão sociodigital – a Rede de Espaços Conexão Cidadã – especialmente voltada para o atendimento dos pernambucanos residentes nas áreas socialmente vulneráveis, geograficamente afastadas e carentes de infraestrutura de banda larga. Orçado em cerca de R$ 20 milhões anuais, a iniciativa deverá estar plenamente implantada em 12 meses.

“O Programa contará com ambientes públicos e gratuitos de acesso as TIC – osESPAÇOS CONEXÃO CIDADà– espaços padronizados, onde serão instalados Pontos de Serviços Multimídia (PSM). Os locais para a instalação deverão ser disponibilizados pelos municípios e estarem adequados às atividades previstas no Programa”, afirma o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja. “O que estamos lançando é uma estratégia pública que procura contribuir com a redução das barreiras socioeconômicas e geográficas que privam grande parcela da população pernambucana do uso-fruto das TIC”, complementa.

Segundo o secretário Marcelino Granja os eixos do programa são a indução e estímulo ao investimento privado, em regime de competição, na implantação de infraestrutura de comunicação; redução dos preços por Mbps; aumento da velocidade de acesso à internet; disponibilização de ambientes públicos de acesso às TIC e oferta de conteúdos digitais de qualidade voltados às dinâmicas econômicas locais e à formação cultual humanística elevada.

A infraestrutura de comunicação necessária – Backhaul – será licitada pela Secretaria de Administração (SAD). Os espaços onde os equipamentos funcionarão também serão escolhidos via edital de seleção pública, que será lançado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC).

“A infraestrutura de rede de comunicação em para banda larga licitada interligará 248 Pontos (167 sedes de municípios e 81 distritos) com Serviços Multimídia (PSM)”, afirma Ceça Costa, superintendente responsável pela execução do Programa. Cada Espaço Conexão Cidadã receberá banda de 40 Mbps dedicados, serviços de videoconferência, videomonitoramento e wi-fi. O Backhaul da empresa vencedora do processo licitatório deverá, ainda, ter disponibilidade de banda larga de alta velocidade banda larga adicional aos 40 Mbps contratados pelo Estado para ofertar aos Agentes de Inclusão Digital (Prefeituras, Pequenos Provedores Locais e Lan Houses Comunitárias) e diretamente à população, nos seguintes termos:

 CAPACIDADE MÍNIMA ADICIONAL:

– 32 Mbps: nos municípios de até 20 mil habitantes;

– 64 Mbps: nos municípios entre 20 mil e 40 mil habitantes;

– 128 Mbps: nos municípios entre 40 mil e 60 mil habitantes, e
– 256 Mbps: nos municípios com mais de 60 mil habitantes.

PREÇOS:

– Por esta banda adicional a empresa deverá cobrar, no máximo, os preços por Mbps definidos no PNBL (Decreto Federal Nº 7.175/2010), tanto para a venda no atacado para os Agentes de Inclusão Digital, quanto para o varejo.

O Programa

O Programa Conexão Cidadã será executado de forma descentralizada. O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, lançará um edital de chamada pública que realizará a seleção de projetos das Administrações Públicas Municipais para a execução descentralizada do Programa. Essa chamada pública deverá ocorrer após o lançamento de edital para o fornecimento da estrutura de dados necessária, pela Secretaria de Administração.

A seleção sob a responsabilidade da Sectec se refere especificamente a projetos para parcerias que permitam a implantação, a administração e a manutenção de ESPAÇOS CONEXÃO CIDADÃ (ECC). Estão habilitados a concorrer ao edital 167 administrações municipais que concordem concordarem em aderir ao Programa Conexão Cidadã.

As administrações públicas municipais interessadas em participar do Programa deverão se cadastrar por meio do site da SECTEC, www.sectec.pe.gov.br, e encaminhar os formulários disponibilizados para download, devidamente preenchidos e assinados em até 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data da publicação do EDITAL.

O conjunto de bens e serviços que serão disponibilizados pela SECTEC para cada Espaço Conexão Cidadã será composto de:

PONTO DE SERVIÇOS MULTIMÍDIA/PSM

TECNOLOGIA INCORPORADA (40 Mbps Dedicado/Convergente)

PONTOS DE SERVIÇOS MULTIMÍDIA – PSM40 Mbps / INTERNET- INTRANET (link de dados) – 01 (um)
Serviço de Videoconferência – 01 (um)
Serviço de WI-FI – 01 (um)
Serviço de Videomonitoramento / CÂMERA FIXA INTERNA – 02 (duas)
Serviço de Videomonitoramento / CÂMERA FIXA EXTERNA – 02 (duas)

– 01(um) Ponto de Serviços Multimídia – PSM  

– Conteúdos digitais voltados para a alfabetização e letramento digital, capacitação e formação profissional, à cultura e à cidadania.

Já os municípios deverão oferecer:

Espaço físico que apresente estrutura física adequada ou passível de adequação,  até a data da instalação do ECC, inclusive, no que se refere às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os espaços devem ainda dispor de, no mínimo, 11 (onze) computadores, 10 (dez) bancadas/mesas, 11 (onze) cadeiras, 01 (uma) mesa para o coordenador, 01 (um) “switch”, os quais deverão estar interligados por rede lógica estruturada de acordo com as normas vigentes.

Fonte: SECTEC-PE

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