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Governo de Minas assegura estadualização de fundações de Passos, Ituiutaba e Divinópolis

A incorporação da Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP) à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)  é irreversível e não tem volta. A garantia foi dada nesta quinta-feira (13/03), pelo secretario de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, durante reunião com o prefeito do município,  Ataíde Vilela e vereadores locais, reiterando compromisso  assumido pelo governador Antônio Anastasia no final do ano passado, quando promoveu a incorporação de outras quatro fundações à UEMG.
A principal consequência deste ato será a gratuidade do ensino para os alunos da FESP. Já foram estadualizadas a Fundação Helena Antipoff, de Ibirité; a Fundação Educacional Campanha da Princesa, de Campanha; a Fundação Fafile, de Carangola e a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha – Fevale, de Diamantina. Concluído todo o processo a UEMG  se transformará na terceira maior universidade do Estado. Ela atingirá cerca de 18 mil alunos em todas as suas unidades.
No caso de Passos, a tramitação dos procedimentos que antecedem a assinatura do decreto de estadualização, transcorre normalmente, segundo o secretário. Ele informou que uma comissão de integrantes da UEMG, das fundações e da Secretaria, lideradas pela subsecretaria de Ensino Superior, Liana Portilho, está acelerando todo o processo. A comissão cuida ainda dos processos de incorporação de outras duas fundações: a Educacional de Ituiutaba (FEIT) e Funedi, de Divinopolis que irão ocorrer juntamente com a de Passos.  A estadualização é fruto da Lei 20.807 de 26 de julho de 2013 que estabelece um prazo de 18 meses para sua conclusão. O prazo fatal é dezembro de 2014.
PRAZO LEGAL
“Apesar do governador Antônio Anastasia  ter prazo legal até o final do ano para cumprir o que determina a legislação,  ele vai antecipar todo o processo e vai assegurar, como determina um dos programas estratégicos do seu governo, a expansão do acesso gratuito ao ensino superior ao maior número de mineiros”, afirmou o secretário. Em 30 de novembro de 2013 o governador,  ao assumir o compromisso  de concluir o processo de incorporação das fundações, afirmou que estaria, pessoalmente, visitando cada uma das cidades – Passos, Divinópolis e Ituiutaba – para conclui-lo. Até 31 de  março ele apresenta uma solução definitiva para todo o processo.
“Estamos confiantes na finalização da estadualização”, comemorou o prefeito de Passos, Ataíde Vilela . “Todo o cronograma está sendo cumprido fielmente e não temos nenhum motivo para duvidar do compromisso assumido pelo governador e o secretario Narcio Rodrigues”, concluiu.
O presidente da Câmara Municipal de Passos, vereador Dentinho, destacou que a estadualização vai ter impacto social e econômico no município. “O Governo de Minas está garantindo o ensino gratuito a cerca de cinco mil alunos  de Passos e região. Isto vai resultar em conquistas importantes para muitas famílias”.
Participaram ainda do encontro  o ex-deputado estadual Márcio Maia; os vereadores Ilton silva, José Roberto Bernardes , João Batista Resende, Reinaldo Santos de Oliveira, Cenira de Fátima Gomes e Iran Ferreira; além do secretario municipal do PR, Antônio Fernando de Avila Lima e Jairo Roberto da Silva.
ITUIUTABA
A mesma informação repassada a comitiva de Passos foi reafirmada  ao prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Correa, que também esteve reunido nesta quinta-feira com o secretario Narcio Rodrigues. Estiveram presentes ao encontro os vereadores João Carlos, Gemides Belchior, Francisco Tomaz e Wellington Batuta; além de Celio Reis, Rubens Vaz e Luiz Manoel Carvalho .
Fonte: SECTES-MG

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