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Giro nos Estados

Governo de Mato Grosso cria Ouvidoria Especializada do Pronatec

A Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) formalizaram na quarta-feira (16.07) o termo de cooperação técnica para instalação da Ouvidoria Especializada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O funcionamento é imediato, por meio do sistema web “Fale Cidadão”, coordenado pela AGE, por meio da Ouvidoria Geral do Estado. 

A iniciativa é inédita no país e será comunicada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela coordenação geral do Pronatec em âmbito nacional, como uma boa prática de gestão para servir de referência a outros estados. 

Na oportunidade, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressaltou que a ideia é estabelecer um canal ágil, direto e específico de comunicação com a comunidade envolvida direta e indiretamente com o Programa para críticas, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informação com vistas a aperfeiçoar a prestação do serviço no Estado. 

Ele destacou que, além de solucionar situações pontuais, a Ouvidoria do Pronatec funcionará como instrumento de gestão e de fiscalização, na medida em que, por meio do sistema “Fale Cidadão”, é possível produzir relatórios para subsidiar a tomada de decisão. “O sistema permite a geração de diagnósticos automáticos e voluntários acerca de como está o funcionamento do Programa aos olhos dos alunos, dos professores, da comunidade e de outros atores envolvidos no Pronatec”, comentou.

Para o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Rafael Bello Bastos, o desafio será estimular a participação social no Programa por meio da Ouvidoria Especializada, como “instrumento de transformação social e de correção de rumos”. “Para isso, teremos que fomentar a ideia de que a Ouvidoria não é somente um canal para receber reclamações, mas também para receber contribuições de melhoria”, salientou. 

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral do Estado, Edilene Lima, destacou que, apesar da Secitec possuir ouvidoria setorial, a criação de uma unidade especializada é necessária em virtude da grande abrangência e especificidade do Pronatec. “Precisamos de uma linguagem própria e unificada para responder às demandas”, salientou. 

A Ouvidoria do Pronatec funcionará nos moldes de outras ouvidorias especializadas do Governo do Estado, como no caso da Secretaria de Estado Segurança Pública que, além da ouvidoria setorial, possui ouvidorias do Corpo de Bombeiros, Polícias Militar, Civil e Perícia e Identificação Técnica (Politec). Elas são vinculadas administrativamente à respectiva pasta, com diretrizes, políticas e suporte técnico-operacional da Ouvidoria Geral. 

Contato – A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral explicou que o sistema “Fale Cidadão” concentra todas as manifestações feitas junto às ouvidorias setoriais e especializadas do Governo do Estado, seja por telefone (162 ou 0800-647-1520), internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao) ou mesmo presencialmente. 

Segundo Edilene Lima, a equipe da ouvidoria é responsável pelo recebimento, tratamento inicial e encaminhamento da demanda ao setor competente, bem como pelo acompanhamento da resposta final ao cidadão. “Cabe à Ouvidoria Geral monitorar que a resposta seja consistente e encaminhada no prazo legal (até dez dias úteis)”, salientou a adjunta. 

Ao registrar a manifestação, o cidadão pode optar por manter em sigilo sua identidade. Ele recebe um login e senha para acompanhar o trâmite da demanda pelo sistema web. 

Pronatec – A Secitec capacitou 13.405 mil pessoas em 83 cursos ofertados em 72 municípios de Mato Grosso em 2013 pelo Pronatec. 

Fonte: SECTEC-MT

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