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Giro nos Estados

Governador sanciona leis para dinamizar a economia paraense durante Feira do Empreendedor

O governador Simão Jatene sancionou na noite desta quarta-feira (16) dois importantes instrumentos que vão impulsionar e dinamizar a economia paraense: a Lei do programa Pará Profissional e a Lei Estadual de Inovação. A assinatura ocorreu durante a abertura da 8ª Feira do Empreendedor, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual também fez a entrega do Estatuto da Micro e Pequena Empresa aos representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA).

“Essas três ferramentas contribuem para o dinamismo do mercado e para que cada um possa desenvolver todo o seu potencial, que possa ser um protagonista do seu tempo. E em um momento como esse que estamos vivendo, de crise, isso é fundamental. Certamente, quando conseguirmos sair dela estaremos mais preparados para enfrentar e aproveitar a fase de retomada do crescimento”, afirmou Simão Jatene.

O Pará Profissional busca a qualificação de jovens e adultos por meio da educação profissional e tecnológica. A base do ensino levará em consideração as demandas sociais existentes, as vocações produtivas regionais, a superação das desigualdades, a promoção da inclusão social, entre outros fatores que garantam maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda para os cidadãos.

Para o governador, o processo de qualificação profissional tem que ter agilidade, mas tem que se adaptar às demandas do momento. “Como ainda não se tinha uma estrutura ágil, que valorizasse a expertise de alguns profissionais em detrimento da fomação de pessoas, muitas vezes acabava se perdendo a chance de gerar um novo posto de trabalho que pudesse ser ocupado por alguém daqui. E com esse programa você trabalhará a capacitação de acordo com a necessidade do mercado local, se adaptando aos ciclos da economia”, explicou o governador.

Entre os objetivos específicos estão a promoção de cursos profissionalizantes nas modalidades de ensino técnico subsequente e a formação inicial e continuada; formação de parcerias que potencializem, em termos técnicos e financeiros, as ações do programa; interiorização da educação profissional e tecnológica por meio de parcerias com municípios e demais atores locais e regionais; e o maior alcance de pessoas por meio da implantação de um sistema eficaz de educação a distância. O programa prevê ainda a oferta de cursos de capacitação aproveitando, além das escolas tecnológicas estaduais, espaços como as escolas estaduais e municipais de ensinos Fundamental e Médio ou ambientes adequados oferecidos por empresas.

Oportunidades – Outro dispositivo para o desenvolvimento do Estado é a Lei Estadual de Inovação. A legislação facilitará a cooperação entre os setores público, privado e a academia, incentivando a pesquisa, extensão científica, inovação e desenvolvimento de produtos mais competitivos diante do mercado nacional e mundial.

“A ciência só tem sentido se for colocada à serviço da população. Esse processo de produção científica e de transformação do conhecimento em algo prático, em uma ferramenta ou equipamento que melhore a vida das pessoas, é um caminho complexo. E o que o programa de inovação busca é incentivar que esse processo para que o caminho a ser percorrido seja mais curto, mais rápido e possa atender a maioria da população”, destacou Simão Jatene, lembrando que, ao direcionar recursos para projetos inovadores, o governo estimulará a competitividade e o desenvolvimento econômico e social no estado.

Durante a cerimônia, o governador fez ainda a entrega do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, uma iniciativa do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará – FEMEP. O documento assegura benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora, além da simplificação de procedimentos.

“O Estatuto abre possibilidades de negócios na relação do privado com o Estado, mas, particularmente, dando uma atenção especial para o micro e pequeno empreendedor que, apesar de ter menos chance de competir, têm um papel fundamental na nossa economia. Então e Estatuto permite que eles possam cada vez mais, com apoio do Estado e de políticas públicas, ampliar o seu potencial”, frisou Jatene.

Segundo dados do Sebrae-PA, em 2015, as pequenas e micro empresas responderam por 96,6% dos empreendimentos e por 31,4% do total de empregos formais gerados no estado, percentual superior à média nacional, de 95%. “Este Estatuto é um dos mais modernos do Brasil, principalmente no quesito de compras públicas. Nesse momento delicado da economia, flexibilizar esse acesso dá mais competitividade e uma melhor condição para que essas pequenas empresas tenham mais acesso a recursos, alcancem um desenvolvimento mais acelerado e gerem mais emprego e renda”, pontuou diretor superintendente do Sebrae-PA, Fabrizio Guaglianone.

Tanto o Pará Profissional quanto o Estatuto fazem parte das 17 medidas assinadas pelo governador Simão Jatene, em junho deste ano, durante o lançamento oficial do programa Pará 2030, planejamento estratégico para o desenvolvimento econômico e social do estado que tem como base a sustentabilidade. Ainda segundo o governador, as três iniciativas estão em consonância com os desafios e a própria essência do projeto.

“O Pará 2030 procura identificar aquelas cadeias produtivas que tem maior potencial de geração de renda, emprego e de articulação com outras atividades para dinamizar a economia. Mas, para isso, é necessário que, primeiro, você tenha pessoas capacitadas para trabalhar nessas atividades, daí o programa de formação, e para isso é importante que tenhamos programas que projetem os resultados das descobertas científicas para melhorar a qualidade dos produtos nessas cadeias. Da mesma forma, é importante que todos os atores tenham a chance de participar desse processo, entre eles as micro e pequenas empresas”, reiterou o governador.

Feira do Empreendedor – Com o tema “Negócios que pulsam no ritmo das oportunidades”, a 8º edição da Feira do Empreendedor busca fomentar a criação de um ambiente favorável para a geração de oportunidades de negócio, incentivando o surgimento, a ampliação e a diversificação de empreendimentos sustentáveis. Na programação, palestras, seminários, encontros de negócios, rodadas e oficinas distribuídas em 15 salas e três auditórios, totalizando cerca de 300 eventos de capacitação. A expectativa é que mais de 17 mil pessoas visitem a feira durante os quatro dias de programação.

“Nós teremos algo em torno de 20 mil vagas de capacitação em diversos temas e segmentos. Isso faz muita diferença, pois hoje o consumidor tem mais informação, é mais exigente e cobra mais das pequenas empresas. Por sua vez, elas estão atentas a essas mudanças e se preparando para se reposicionar”, destacou Fabrizio Guaglianone.

A feira deste ano conta com mais de 100 estandes onde os visitantes terão acesso a máquinas, equipamentos, produtos e serviços que os auxiliem a iniciar, expandir e diversificar seus negócios. As secretarias estaduais ligadas ao setor produtivo, de saúde e de meio ambiente também participam do evento compondo o estande da RedeSimples – Integrador Pará. O serviço permitem ao empreendedor que já estiver em dia com a documentação da sua empresa, legalizá-la em tempo reduzido e receber orientações das instituições envolvidas no processo em um único lugar.

Entre as instituições presentes estão a Secretaria de Meio Ambiente (Semas), Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Divisão de Polícia Administrativa (DPA), Vigilância Sanitária/Secretaria de Saúde (Sespa), Junta Comercial do Pará (Jucepa), Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), Corpo de Bombeiros, prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba.

“Hoje o esforço do Sebrae-PA não é apenas prestar serviço para o micro e pequeno empreendedor, mas fazer com que essas empresas se tornem cada vez mais produtivas e competitivas. Temos consciência de que exercemos um papel fundamental no desenvolvimento do estado. Acreditamos que fomentar os pequenos negócios é um dos caminhos para que o país possa superar a crise”, comentou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Fernando Yamada.

E os números confirmam isso. Segundo Yamada, cerca de 95% das empresas brasileiras são micro e pequenos empreendimentos e respondem por 60% dos empregos gerados no país.”E nessa crise elas têm feito toda a diferença. Em 2004, 84% dos novos empregos foram gerados por elas. E em nosso Estado não é diferente. Cerca de 93% das empresas daqui são micro e pequenas, então é muito mais do que nossa obrigação apoiá-las”, completou Fernando Yamada.

Em sua última edição, em 2012, a Feira recebeu mais de 12 mil visitantes e reuniu 120 estandes distribuídos em uma área de 8.500 m². O evento também contou com mais de cem eventos que integraram a programação com orientação empresarial, palestras, encontros, oficinas, rodadas de negócios e workshops. A Feira do Empreendedor 2016 segue até o dia 19, no Hangar, com entrada franca.

Também participaram da cerimônia de abertura o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; o prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro; o titular da Sedeme, Adnan Demachki; o secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes; a presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino; o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Pará, Omar Fernandes; o presidente da Associação Paraense de Supermercados, Jorge Portugal; o presidente da Associação Comercial do Pará, Fábio Lúcio Costa; o superintendente do Sebrae no Amapá, João Carlos Calage Alvarenga, entre outros secretários de estado, autoridades locais e conselheiros do Sebrae no Pará.

Fonte: SECTET-PA

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