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Goiás aprova Lei Estadual de Inovação

O Estado de Goiás já tem a sua Lei de Inovação. A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou no dia 11 de janeiro, em segunda votação, o projeto de Lei nº 0092, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado. A Lei de Inovação será encaminhada para a sanção do governador Alcides Rodrigues. Goiás era um dos poucos Estados que ainda não contava com o dispositivo legal que assegura benefícios para investimento em inovação. O projeto aprovado, estabelece que o Poder Executivo crie medidas de incentivo para que o Estado alcance autonomia tecnológica, capacitação e produtividade no processo de desenvolvimento industrial do Estado de Goiás.

O secretário Joel Sant’Anna salientou que a aprovação da Lei de Inovação é uma grande conquista para Goiás, pois cria as bases legais para a promoção do desenvolvimento tecnológico do Estado, uma vez que a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC) e a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPEG) ficam autorizadas a apoiar empresas privadas. “Com a Lei de Inovação podemos promover o fomento não reembolsável de pesquisas das empresas, visando o desenvolvimento de novos produtos e agregação de novas tecnologias ao processo de industrialização ou gestão”. A criação da Lei de Inovação de Goiás foi uma das prioridades do secretário Joel Sant’Anna ao assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ao longo do último ano, o secretário promoveu várias discussões sobre o projeto da Lei de Inovação com os setores produtivos de Goiás para criar um dispositivo que contemplasse as reivindicações.

O projeto aprovado pela Assembléia dispõe sobre as condições para a participação das instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; o estímulo ao pesquisador e às instituições; criação de núcleos de inovação tecnológica; estímulo ao inventor independente e à inovação nas empresas; incentivo à implantação de parques tecnológicos e incubadoras de empresas de base tecnológica.

Segundo o secretário, para incentivar a inovação tecnológica Goiás precisava de uma lei que assegurasse benefícios. “Não basta só incentivar. É preciso inovar. A inovação é muito importante para o desenvolvimento tecnológico de nosso Estado. Agora teremos condições de incentivar empresas e pesquisadores. O apoio do Estado à inovação será feito por meio de editais que serão publicados a partir da vigência da lei. Além disso, vamos conceder bolsas de pesquisa para execução de projetos de pesquisa e inovação”, anuncia Joel Sant’Anna.

Outro aspecto importante da Lei de Inovação é que ela ajudará a proteger o conhecimento e patente dos pesquisadores dentro dos órgãos públicos no âmbito estadual. Esclarece o secretário que uma das vantagens para o pesquisador é que poderá receber de 5% a um terço, assim como o órgão em que trabalha, da empresa que patentear seu projeto.

Além das empresas privadas, entidades sem fins lucrativos e pesquisadores autônomos serão beneficiados pela Lei de Inovação, podendo utilizar todos os recursos dos órgãos de Estado, como laboratórios e equipamentos para o desenvolvimento de suas pesquisas. Mas para poder se beneficiar da estrutura instalada do Estado para pesquisa as empresas terão que destinar um percentual aos órgãos públicos, diferentemente do pesquisador que terá acesso gratuitamente, a título de incentivo.

Em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa, a Secretaria de Ciência e Tecnologia já acertou com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), uma das agências financiadoras do Ministério da Ciência e Tecnologia, investimentos de R$ 15 milhões nas empresas goianas num primeiro edital, previsto para publicação após a entrada em vigor da lei. Para reforçar a importância desta lei para o Estado, explica o secretário que as empresas de Goiás deixaram de receber investimentos de R$ 4,5 milhões para aplicação em inovação, numa parceria entre a FINEP e o SEBRAE.

Fonte: Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás

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