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Encontro em PE discute uma gestão de pesquisa e inovação mais moderna a partir do Novo Marco Legal

Dando continuidade às iniciativas para modernizar a gestão da ciência, pesquisa e inovação e aplicar as especificidades estaduais necessárias ao novo Marco Legal de Pernambuco, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) está participando de um Encontro do Grupo de Trabalho Jurídico das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs). O evento acontece na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) com a presença de representantes das FAPs estaduais, de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), da academia, além de servidores da área de controladoria.

Entre os temas discutidos estão as diretrizes para um regulamento estadual e as principais dificuldades encontradas pelas FAPs. Durante o encontro serão abordadas questões como a dispensa de licitação voltada para CT&I, a transferência de tecnologia e licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração científica e política de inovação nas ICTs.

O secretário executivo de CT&I de Pernambuco, Leonildo Sales, destaca que o Governo Paulo Câmara já vem se preparando para o Novo Marco Legal, revisando a legislação e envolvendo os atores em debates desde o ano passado. “A Secti vem conduzindo esse processo e nossa expectativa é submeter o documento à consulta pública em breve”, destaca.

Marco Legal – O Marco Legal de CT&I foi regulamentado, em fevereiro deste ano, pela Lei 13.243/2016 que busca simplificar processos para celebrar convênios de pesquisa pública, para internacionalizar instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação junto às empresas.

Fonte: SECTI-PE

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