Giro nos Estados

Embratel denuncia secretário após recusa da homologação da licitação do PE Conectado II

Já se esperava que o programa de digitalização da infraestrutura do Governo do Estado de Pernambuco, o PE Conectado II, enfrentasse um processo de judicialização, como foi antecipado por este noticiário, diante do tamanho do contrato, de pelo menos R$ 500 milhões. Porém, o processo de homologação dos vencedores da licitação de novembro – consórcio formado por Embratel, Primesys  e Smart Network (hoje Algar), que arrematou o maior lote, referente à rede de dados – acabou tendo uma complicação a mais. A Comissão de Licitação indeferiu denúncias da Oi e de fonte anônima apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas e publicou a sua análise referendando os vencedores. Mas a Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC) da Secretaria de Administração negou já haver conclusão da análise dos recursos, segundo relatado pelo Portal Tele.Síntese, levantando a suspeita de que o resultado não seria homologado. Diante disso, a Embratel entrou com uma representação contra o secretário executivo da SELIC, Rafael Vilaça Manço, alegando ingerência na licitação.

O que a representação afirma é que todas as etapas já foram cumpridas, incluindo o reconhecimento de capacidade técnica da empresa para a prestação dos serviços. Após a conclusão favorável da Comissão de Licitação, cujo relatório foi enviado ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do governo pernambucano, o secretário Rafael Manço teria determinado uma nova análise, mas sem apresentar justificativas técnicas. A representação argumenta que o pregoeiro (a Comissão) julga a licitação, e a secretaria deveria homologar ou rejeitar o relatório, desde que fundamentando o motivo. Assim, a eventual rejeição do recurso, impedindo a homologação, seria ingerência na autonomia da Comissão.

As denúncias apresentadas ao TCE e ao MPCO de Pernambuco em fevereiro afirmavam que a Embratel estaria sendo favorecida ao vencer a licitação sem ter, supostamente, apresentado todos os atestados de capacidade técnica emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016. Também apontava “inconsistências técnicas” na proposta apresentada, entre outras alegações. Em sua defesa, a Embratel afirmou que não foi apresentada prova para fundamentar as acusações, e arrolou documentos para comprovar a capacidade técnica. A Comissão de Licitação, então, emitiu o relatório final na última terça-feira, 2, dando razão à Embratel.

No pregão de novembro do ano passado, a Embratel deu o lance de R$ 472,850 milhões, sagrando-se vencedora. A segunda colocada no lote de dados foi a alagoana Aloo Telecom. Contudo, a operadora possivelmente terá dificuldades de ser classificada pela falta de critérios técnicos. A terceira colocada é a própria Oi (com lance de R$ 519,401 milhões), que é a atual provedora do link de dados para o governo pernambucano desde 2012. A estimativa de investimento original do Governo de Pernambuco era de R$ 1,2 bilhão aplicados em 48 meses, mas a licitação permitiu que o valor ficasse abaixo dos R$ 500 milhões.

Fonte: Teletime

Próximos Eventos