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Telebrasil sugere ao MCTI mudanças nas regras para produtos nacionais

Integrantes do conselho de administração da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) entregaram nesta quarta, 19, ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, sugestões para mudanças das regras sobre produtos nacionais. Segundo a entidade, os ajustes sugeridos pelo setor na Portaria 950/2006 do MCTI permitiriam a duplicação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no País no período de três a cinco anos. Dessa forma, esses aportes sairiam dos atuais R$ 950 milhões anuais para R$ 1,9 bilhão.

A mudança também sugere  exigências mais brandas para fornecedores, o que permitiria, de acordo com a entidade, um maior número de empresas se enquadrando na desoneração prevista pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL).

A carta entregue ao ministro Raupp apela ainda aos programas de inclusão social da indústria das telecomunicações no Brasil, que já conectou mais de 66 mil instituições públicas de ensino por meio do Programa Banda Larga nas Escolas, projeto realizado em parceria com o governo federal. A Telebrasil afirma que, com a eventual alteração na portaria, seria possível ofertar a banda larga também em escolas mais afastadas “em lugares com baixo retorno para os altos investimentos necessários para a oferta desses acessos”.

Fonte: Teletime

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