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Senado examina marco da internet

A tramitação do marco civil da internet no Senado não deverá ter a agilidade pretendida pelo governo. A proposta deve ser analisada por quatro comissões – em vez das três para as quais foi inicialmente encaminhada – e o primeiro relator escolhido, Luiz Henrique (PMDB-SC), defende realização de audiências públicas e debate profundo do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Luiz Henrique foi designado relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião na manhã de ontem. “Vou procurar fazer um projeto que seja convergente, seja eficaz, tenha durabilidade e atinja os objetivos de um verdadeiro marco legal. Que garanta a privacidade e que garanta a liberdade de expressão, que são princípios fundamentais na nossa Constituição”, afirmou.

A proposta foi encaminhada, pela Mesa Diretora do Senado, às comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Mas o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta terça que vai solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o projeto também seja submetido ao colegiado.

Lindbergh apresentou requerimento propondo realização de audiência pública para debater os impactos econômicos, políticos e sociais do marco civil da internet.

O relator na CMA, Luiz Henrique, defende debate conjunto com as comissões que vão analisar a proposta para ouvir o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que foi relator do projeto na Câmara; Ronaldo Lemos, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Sergio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC); além de representantes do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro; da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e do Ministério das Comunicações.

Fonte: Valor

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