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Sem regulamentação, drones ‘sambam’ na passarela da Sapucaí

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ainda não definiu as diretrizes oficiais para o uso dos drones no Brasil – a agência está em processo de análise das mais de 260 contribuições enviadas à consulta pública realizada no ano passado – mas resolveu fiscalizar o uso dos equipamentos no Carnaval da Marquês de Sapucai, no Rio de Janeiro.

A Beija Flor – que usou os drones como meio de ferramenta para ajudar a harmonia da escola no desfile – está respondendo a dois processos administrativos para apurar o uso de drone, também chamado VANT (veículo aéreo não tripulado), durante o desfile da escola de samba Beija-Flor, de Nilópolis, e o lançamento de paraquedistas durante o desfile do Portela, de Madureira, na Marquês de Sapucaí, no Rio.

De acordo com a ANAC, o uso do drone pela Beija Flor não foi solicitado à Anac, e, por isso, foi aberto o procedimento administrativo contra a escola. A agremiação e o operador responsável pelos equipamentos foram notificados e poderão ser autuados. A Anac informou que a operação desses equipamentos sem o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), e em áreas densamente povoadas é proibida pela agência, conforme a legislação vigente.

“Essa autorização só é concedida se houver solicitação do operador à Anac, que avaliará os riscos aos integrantes da escola e do público participante do desfile, com o objetivo de manter a segurança da operação. A utilização de aeronaves sem autorização está sujeita às penalidades previstas em lei e o infrator estará ainda sujeito a ações de responsabilidade civil e penal”, esclarece a nota da Anac.

Outro processo administrativo foi aberto para apurar o lançamento dos paraqueditas durante o desfile da Portela, na última segunda-feira, 09/02. “Para o lançamento de paraquedistas, o piloto em comando deve ter as habilitações requeridas e verificar a capacidade da aeronave utilizada, além de atender aos requisitos específicos para o salto em período noturno, entre outros fatores”, diz a agência.

A escola, sustenta ainda a ANAC, também deveria informar ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica, sobre a ocorrência do procedimento para que seja expedido um comunicado chamado Notam. Além disso, a atividade de lançamento de paraquedistas é exclusiva de empresas de táxi-aéreo ou operadores privados formalmente vinculados a clubes ou entidades aerodesportivas. O desfile da Portela também contou com a utilização de um drone, mas a escola pediu autorização à ANAC, que foi concedida.

No ano passado, a ANAC realizou um consulta pública para estabelecer as regras do uso dos drones no país. Durante 60 dias, a agência recebeu cerca de 260 contribuições que, no momento, estão sendo avaliadas pela equipe da Anac. Outros órgãos, porém, podem aprovar suas próprias regras, o que poderá confundir — e muito — os pilotos de drones.

Caso o texto original da regulamentação da Anac seja aprovado, o piloto de qualquer tipo de drone deverá ter mais de 18 anos e fazer um seguro com cobertura de danos a terceiros.  Segundo as regras sugeridas pela Anac, o piloto do drone precisará de uma habilitação caso queira levar o drone a uma altitude superior a 120 metros. A partir deste nível, segundo o órgão, existe risco maior de colisão com outras aeronaves. Até o momento, não há um tipo de habilitação específica para drones no Brasil, embora seja fácil encontrar aeronaves do tipo que possam chegar a 500 metros de altura.

Outra possível medida é a proibição do uso de drones a menos de 30 metros de pessoas que não estejam cientes do voo no local. A lei também deve proibir a pilotagem sobre áreas de segurança, presídios, aeroportos e aglomerações. Quem descumprir as determinações da Anac, se aprovadas, estará sujeito a multa que varia de R$ 800 a R$ 30 mil. A utilização de drones para atividades ilícitas ou que levem à invasão de privacidade está sujeita a outras penalidades previstas nos códigos Civil e Penal.

Fonte: Convergência Digital

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