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Sem acordo, Câmara adia votação da MP 694, que mexe na Lei do Bem

Embates no Plenário da Câmara deixaram para a próxima semana a votação da Medida Provisória 694/15, que entre diferentes medidas de ajuste fiscal suspende para 2016 incentivos da Lei do Bem a investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

As discussões foram centradas no Projeto de Decreto Legislativo que suspende a indexação das dívidas estaduais e municipais com a União, mas também sobrou para a MP 694. O governo queria votá-la logo – ela só vale até 8/3 e ainda precisa ser votada no Senado – mas não teve sucesso.

A oposição também não quis votar essa MP alegando que o texto foi modificado em pontos que já tinham sido acordados – foi retirada a prorrogação de benefícios fiscais para papel de imprensa, novo prazo para negociação de dívidas rurais, etc.

No campo específico da Lei do Bem – em que a MP suspende a dedução de investimentos em P&D – o acordo permanece. O texto aprovado na Comissão Mista prevê que os valores não usados este ano poderão ser incluídos na base de cálculo nos dois anos seguintes.

Sem acordo para nenhuma votação, a sessão desta quinta, 25/2, foi encerrada e a perspectiva é que tanto a MP 694 como o Decreto Legislativo entrem na pauta de votações da próxima semana.

Fonte: Agência Câmara

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