+55 (61) 9 7400-2446

Destaques

Secretário Executivo fala sobre marco legal e Embrapii no fórum do Consecti

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Antonio Elias, participou nesta terça-feira (21) do encerramento do encontro anual do fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), em Brasília. Na sessão, conduzida pelo presidente da entidade, Jadir Péla, ele destacou o andamento da proposta para o novo Código Nacional de Ciência e Tecnologia e da constituição da Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

Sobre o marco legal para a área, Elias informou que a proposta do governo federal está em fase final de negociação, particularmente entre o MCTI e os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Educação (MEC), do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Meio Ambiente (MMA). Ele observou que a formulação teve a participação dos setores acadêmico e empresarial, bem como de populações tradicionais.

“Essa agenda depende de nós, de mais ninguém. Depende da capacidade que tenhamos de fazê-la acontecer”, afirmou.

Quanto à Embrapii, o secretário executivo disse que está se construindo um modelo ágil, rápido, efetivo e focado. “É direcionado aos campos mais sensíveis, mais críticos, que precisam ser agora impactados na direção da agregação de valor”, observou, citando a inclusão do agronegócio como fato importante para muitos estados. “A presidenta [Dilma Rousseff] foi muito clara ao incluir esse como um tema central e destacou R$ 3 bilhões para ele.”

Futuro próximo

Ao falar sobre a agenda para as políticas públicas nos próximos anos, Luiz Antonio Elias comentou que as condições são favoráveis a avanços: “O Brasil não deve nada em termos da capacidade de políticas para a ciência e a inovação, quer no seu marco regulatório, quer na articulação de instrumentos, quer na proposição de instrumentos”.

O representante do MCTI ressaltou a importância da participação dos governos estaduais na construção e no aperfeiçoamento permanente dessa pauta, e apontou o comitê executivo que reúne a pasta federal, o Consecti e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) como a instância adequada à construção de consensos. A cooperação federativa para a execução das políticas públicas também foi tema do pronunciamento do ministro Marco Antonio Raupp na abertura do evento.

Fonte: MCTI

Próximos Eventos