+55 (61) 9 7400-2446

Destaques

Secretarias de CT&I encolhem 75% nos Estados

Apesar de estratégica para o desenvolvimento econômico, a área de ciência, tecnologia e inovação vem perdendo espaço na pauta dos Estados. O número de secretarias de CT&I, chamadas “puro sangue”, que somou 24 pastas na última década caiu para cinco neste início de ano, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia Informação (Consecti).

Atualmente apenas cinco Estados e o Distrito Federal mantêm secretarias exclusivas para o setor. São eles, Mato Grosso, Alagoas, Bahia, Amapá e Acre.

No caso de Mato Grosso, a pasta também foi ameaçada e não desapareceu em razão do apelo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao governador Pedro Taques, do mesmo partido, conforme admitiu o próprio governador em sua posse, em 29 de dezembro de 2014.

Somente neste início de ano seis Estados decidiram extinguir ou incorporar as secretarias de CT&I a outras pastas. São eles, Amazonas – até então o mais conhecido – Tocantins, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e Pernambuco.

Alguns governadores justificam a medida alegando a necessidade de enxugar despesas, diante do forte ajuste fiscal do governo federal, que deve respingar nas contas estaduais.

A presidente do Consecti, Francilene Procópio Garcia, lamenta o cenário e considera “gravíssima” a opção adotada pelos governos estaduais. Para ela, a iniciativa representa um retrocesso em relação aos esforços do passado e pode comprometer o futuro do País.

Segundo Francilene, ao serem incorporados por outros setores, os sistemas estaduais de C&T acabam sendo “penduricalhos” de algumas secretarias, deixando de ser o “tema central” dos governos estaduais.

“Estamos seguindo uma trilha complicada. Na medida em que esses sistemas enfraquecem, damos um passo para trás”, alerta Francilene, eleita recentemente para dirigir o Conselho no próximo biênio.

Nos Estados, essas secretarias atuam na articulação política para viabilizar políticas públicas – como fomento para pesquisa e desenvolvimento tecnológico – medidas que, tradicionalmente, são executadas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa nos estados, as FAPs, sob o comando do Conselho Nacional das Fundações Estaduais (Confap).

Prioridade em crises econômicas

A presidente do Consecti reforça que a ciência, tecnologia e inovação são áreas estratégicas para alavancar qualquer economia – principalmente em países que enfrentam baixo crescimento, como a do Brasil no momento.

Francilene alertou, ainda, que é em tempos de crise que os investimentos em CT&I se tornam mais necessários. Os Estados Unidos, por exemplo, na crise financeira global de 2007-2008 alavancaram os investimentos na área.

“Quanto menos cresce a economia, mais prioritários são os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Porque as empresas precisam tornar sua gestão e seus processos de produção mais eficientes, para minimizar os impactos de baixo crescimento em seus negócios”, analisa Francilene, especialista em qualidade e produtividade. Professora e pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba desde 1989, Francilene é graduada em Ciência da Computação, com mestrado em Informática e especialização em Qualidade e Produtividade e doutora em Engenharia Elétrica.

Insegurança no ambiente de negócios

A especialista acrescenta que o desmantelamento dos sistemas de CT&I, como vem ocorrendo nos Estados, contribui para aumentar a insegurança no ambiente de negócios.

“Como o País vai continuar se preparando para ser autônomo em sua própria ciência e resolver os nossos problemas?”, questiona Francilene, que também é presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

Conforme entende a especialista, a indústria brasileira precisa de apoio, de sintonia e de sinergia com o segmento gerador do conhecimento, embora a inovação seja desenvolvida e aplicada pela indústria.

“Precisamos manter o fortalecimento desses elos responsáveis pela melhoria dos nossos sistemas e pelos acertos nas soluções tecnológicas, sejam em áreas estratégicas – como segurança, petróleo e gás, aeroespacial, biotecnologia e saúde – seja em áreas com vocações localizadas”, diz ela.

Francilene citou como exemplo o semiárido do Nordeste, cujas características precisam ser estudadas por competências locais. E a região Centro-Oeste, onde o plantio de grãos e a venda de produtos de baixo valor agregado precisam ser vistos pelos segmentos geradores de conhecimento como estratégia para o desenvolvimento do País. “Precisamos agregar valor às nossas riquezas.”

Ponta do iceberg

A incorporação das pastas de C&T no Amazonas, em Tocantins, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e Pernambuco por outras secretarias é uma tendência que vem se confirmando nos últimos anos.

No caso do Amazonas, Rio Grande do Sul e Goiás, as secretarias foram incorporadas pela pasta de Desenvolvimento de seus respectivos estados – a qual foi acrescentada Ciência, Tecnologia e Inovação, segundo os dados do Consecti.

Na prática, esses três Estados seguiram os modelos adotados bem antes por Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Já em Tocantins, a secretaria de C&T passou por idas e vindas desde a sua criação, em 2007, e agora foi transformada em uma agência de inovação pelo novo governo, “com papel híbrido de fomento e construção de políticas de CT&I”. Porém, ainda está sob o vínculo da Secretaria de Desenvolvimento do Estado.

Por sua vez, Pernambuco seguiu as diretrizes implementadas em gestões passadas no Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Minas Gerais e Ceará – que incorporaram a secretaria de C&T à pasta de Educação, na qual foram acrescentadas Educação Tecnológica, Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação. Mais recentemente, o Pará acrescentou o Ensino Fundamental a essa pasta.

Na Paraíba a secretaria de CT&I foi rebaixada e agregada à pasta de Meio Ambiente com Ciência, Tecnologia e Inovação – na qual foram criadas “secretarias executivas” com status de secretários. Lá é Francilene que é a secretária-executiva de C&T.

Também em gestões passadas a secretaria de C&T de Roraima foi transformada em um Instituto de Apoio de CT&I vinculado à pasta de Planejamento. Já em Rondônia a secretaria de C&T é incorporada à pasta do Planejamento desde 2008.

Questionados se esses estados estariam seguindo o modelo de São Paulo que não possui uma secretaria de CT&I, as fontes do Consecti informam que o Estado paulistano “é um ponto fora da curva” no que se refere ao setor. Isso porque a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado paulistano (Fapesp), embora seja ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Inovação e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, tem autonomia garantida por lei. Conta com o orçamento anual correspondente a 1% do total da receita tributária do Estado.

Desafios

Ao falar de seus desafios à frente do Consecti em um ano de vacas magras, Francilene reafirmou que sua preocupação com o atual cenário das secretarias de C&T já é do conhecimento do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, desde o início de março, quando ele participou do Fórum do Consecti, em Brasília, e foi informado sobre as decisões dos estados e os riscos que elas representam para o país.

As expectativas desse encontro são desanimadoras. “À luz do cenário atual, nada promissor, em razão dos cortes do orçamento. A dificuldade é tanto na esfera estadual como na federal. Existem cortes orçamentários que atingem diretamente o setor, inclusive, nos orçamentos estaduais”, observa. Ainda não há estimativa sobre o tamanho do corte no MCTI.

Para a dirigente do Consecti, a saída é avançar nas articulações políticas. “Estamos iniciando novas gestões, tanto no âmbito federal como no estadual, com um novo desenho de articulação para que possamos manter as atividades em prol da ciência, tecnologia e inovação.”

Francilene fez questão de frisar que o Consecti tem uma posição muito crítica ao não desembolso de recursos. Tem também “uma dimensão clara” da atual conjuntura do Brasil. “A solução tem de ser pactuada entre as diversas instituições que fazem parte do ecossistema de inovação no País. Não pode ser uma solução isolada”, opinou.

Para minimizar os impactos do ajuste fiscal que em breve deve entrar em vigência, Francilene defende a criação de uma agenda positiva. “Deveríamos usar este momento crítico que estamos vivendo para fazer uma articulação política competente e madura. Analisar a situação em que o País se encontra, colocar as dificuldades das três esferas (estadual, municipal e federal) e procurarmos uma agenda positiva e sem descontinuidades graves.

Nesse caso, lembrou da Emenda Parlamentar 85, promulgada recentemente pelo Senado Federal que, segundo a presidente do Consecti, representa um alento para a área de CT&I nesta atual conjunta. Dentre os pontos positivos da Emenda, no entendimento de Francilene, está a atualização do código da lei de inovação de 2004.

Projetos paralisados

Embora o desequilíbrio nas contas públicas tenham se agravado neste ano, Francilene destacou que alguns projetos estão parados desde o ano passado. São propostas milionárias que foram aprovadas em 2013 para começar a ser executadas no início de 2014 e que impactariam diretamente nas ações estaduais.

É o caso de uma chamada pública, na ordem de R$ 110 milhões, com recursos da Finep, para o fomento de parques tecnológicos no País. Outro caso é a chamada pública, no valor de R$ 12,5 milhões, via MCTI, destinada ao fomento de incubadoras cujos valores até agora não saíram do papel.

“Não temos apenas um problema imediato em relação aos cortes orçamentários. O problema é gravíssimo. Nós já estamos vivendo um momento de falta de recursos para tocar ações que já estão sendo paralisadas e descontinuadas.”

Resposta da Finep

Procurada, a Finep respondeu, via assessoria de imprensa, que não procede a informação de que até agora não foram liberados os R$ 110 milhões. Segundo a assessoria, o edital previa a contratação dos projetos em 2014, com liberação nos dois anos subsequentes, e execução de alguns projetos até 2017.

Na versão da Finep, houve demora na contratação de tais projetos em função de documentações a serem apresentadas pelas instituições. “No processo de contratação, todos os projetos passaram por adequações de orçamento, o que gerou a obrigatoriedade de atualização de alguns documentos, como o projeto básico, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro e licenciamento ambiental”, diz um dos trechos da resposta encaminhada por e-mail ao Jornal da Ciência.

De acordo com a assessoria de imprensa da Finep, as primeiras parcelas dos convênios estão sendo pagas de acordo com a viabilidade de caixa da instituição. Acrescenta que já foram desembolsados cerca de R$ 19 milhões do total de R$ 36 milhões referentes à primeira parcela do edital. O restante dos recursos será liberado no decorrer de 2015 e 2016, esclarece a Finep.

A Finep afirma, ainda, que dos 16 projetos selecionados apenas três – Juiz de Fora, Brasília e Paraíba – ainda não foram contratados. Pontua que Juiz de Fora e Paraíba por problemas de documentação. Em Brasília, por questões de empenho, já que a liberação ocorreria no final do ano e, provavelmente, não daria tempo de execução do orçamento pela instituição, o que acarretaria devolução do dinheiro.

Sobre a resposta da Finep, a presidente do Consecti confirmou a liberação dos R$ 19 milhões do total de R$ 110 milhões que constam da chamada pública. Disse, porém, que essa é uma iniciativa recente, em função das pressões do setor. “Acho que começaram a fazer a liberação orçamentária”, disse.

Fonte: Jornal da Ciência

Próximos Eventos