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REPNBL: Governo descarta adiamento e prazo termina dia 30/06

O Governo não cogita estender o prazo para a submissão de projetos ao Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL). Segundo o Ministério das Comunicações, o prazo se encerra no dia 30 de junho. Em dois anos, o programa aprovou 1048 projetos, que totalizam investimentos da ordem de R$ 10,7 bilhões. Só nos últimos 30 dias, a equipe do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações (DEICT) recebeu 60 projetos, que somam R$ 5,1 bilhões.

As redes de acesso óptico – que permitem a conexão de banda larga residencial ou comercial – são os projetos mais cobiçados e já receberam R$ 3,4 bilhões. As redes de acesso metálico (R$ 2 bi), redes sem fio para acesso móvel (R$ 1,9 bi) e as redes de transporte óptico (R$ 1,1 bi) também são projetos constantemente submetidos pelas empresas de telecomunicações.

Para o diretor do DEICT, José Gontijo, o REPNBL ajudou a reforçar a infraestrutura de telecomunicações do país. “A maior parte dos investimentos não foi em tecnologias antigas, o que demonstra um interessa claro das empresas em investir em banda larga móvel”, destaca. O Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL) foi criado em 2013 com o objetivo de promover a modernização e a expansão das redes de telecomunicações por meio da desoneração do IPI, PIS e Cofins. Os projetos precisam ser construídos até o final de 2016 e serão fiscalizados pela Receita Federal.

Fonte: Convergência Digital

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