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Quais são os desafios do Brasil após o acordo climático?

Após a aprovação no último sábado (12/12), durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, de um novo acordo global para combater os efeitos das mudanças climáticas, os 188 países-membros da Convenção do Clima da ONU que já apresentaram suas metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa (INDCs, na sigla em inglês) para fundamentar a decisão terão agora o desafio de implementá-las até 2020, quando passa a vigorar o novo acordo.

Para isso, será preciso superar uma série de obstáculos, como o de viabilizar condições políticas, econômicas, científicas e tecnológicas para que esses países possam realizar suas INDCs.

No caso do Brasil, que apresentou uma das metas mais ambiciosas entre os 188 países e levou a maior delegação entre as 195 nações participantes da COP21, os desafios também incluem a definição de uma estratégia de financiamento que o país irá adotar para implementar sua INDC, uma vez que não condicionou sua execução à obtenção de recursos internacionais.

A avaliação foi feita por Izabella Teixeira, ministra do meio ambiente do Brasil, durante um evento paralelo à COP21, em que esteve em pauta as políticas brasileiras sobre mudanças climáticas pós 2020, ocorrido na última sexta-feira (11/12) em Le Bourget, em Paris, no mesmo pavilhão onde foi realizada a convenção, um dia antes da apresentação e aprovação do documento final do encontro.

“Teremos que estabelecer qual a estratégia de desenvolvimento tecnológico que o Brasil irá adotar para implementar sua INDC e superar desafios como restaurar 12 milhões de hectares com custos competitivos e tecnologia que permitam, de fato, acabar com a comercialização ilegal de madeira e o desmatamento rural no país”, afirmou.

Outro obstáculo que o país terá que transpor para viabilizar sua INDC, na avaliação da ministra, é melhorar sua capacidade científica para estabelecer um sistema de revisão permanente de dados de emissão de gases de efeito estufa pelo país.

“Será preciso fornecer dados com qualidade tecnocientífica porque todos eles serão auditados. A INDC representa um compromisso formal do país e é preciso ter critérios, requisitos que o país tem capacidade de atender, mas que precisa melhorar para se preparar para os desafios que virão”, avaliou.

Outra questão que terá que ser solucionada para viabilizar não só a INDC brasileira, como as dos demais países, na opinião da ministra, é estabelecer uma nova relação federativa.

O sistema federativo tradicional, seguido na COP-15, em Copenhague, em 2010 – em que estados publicaram leis mais ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa do que seus respectivos países – , criou enormes dificuldades de conciliação de objetivos nacionais, apontou a ministra.

“As relações da esfera nacional com os segmentos subnacionais terão que ser revistas. Tem que ser uma relação em que todos terão que oferecer resultados com transparência e realizar ações de redução de emissões de gases de efeito estufa não condicionadas a existência de recursos, porque a INDC brasileira não foi condicionada à disponibilidade de recursos”, ponderou.

Revisão periódica

Considerado o mais amplo entendimento climático global desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, o novo acordo climático mundial adotado por 195 países que participaram da COP21, chamado “Acordo de Paris”, observa “com preocupação” que os níveis de emissão de gases de efeito estufa global estimados para 2025 e 2030 decorrentes das INDCs dos 188 países que já apresentaram suas metas são insuficientes para conter o aumento da temperatura do planeta em até 2 ºC.

Fonte: Exame

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