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Proposta do Brasil de marco civil internacional para internet obtém apoio da Índia

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, Salman Khurshid, disse nesta terça-feira, 15, que o país apoia o Brasil na criação de um marco civil internacional para a internet. O assunto é um dos temas tratados em encontro de Khurshid com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo. “É uma área de grande preocupação. Esforços estão sendo feitos para encontrar um meio de prover segurança cibernética e prevenir qualquer tipo de invasão”, disse o indiano.

O Brasil defende o marco regulatório desde que vieram à tona denúncias de espionagem de empresas e governos pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA). A presidente Dilma Rousseff quer enviar proposta para um marco regulatório internacional à Organização das Nações Unidas (ONU) depois de o marco civil brasileiro ser aprovado no Congresso Nacional. Segundo Figueiredo, a conversa com a Índia sobre o tema foi “ótima” e os países permanecerão em contato sobre o assunto.

Os chanceleres do Brasil e da Índia participaram nesta terça-feira da 6º Reunião da Comissão Mista Ministerial de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural Brasil-Índia. Os países têm aproximação comercial e política. O Brasil e a Índia têm um acordo de preferência tarifária firmado por meio do Mercosul, cuja ampliação está em debate. O intercâmbio comercial somou mais de US$ 10 bilhões em 2012. O chanceler da Índia declarou à imprensa que há interesse do setor público indiano em que empresas daquele país participem da exploração do pré-sal.

Ambos defendem, ainda, temas em comum em fóruns multilaterais como o G4 (grupo dos países que apoiam as propostas um do outro para assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU) e Brics (grupo formado pelas economias emergentes do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul). Segundo Luiz Alberto Figueiredo, as negociações para implantação do Banco do Brics estão avançadas. “Esperamos que na próxima cúpula do Brics [em 2014] possamos consolidar o banco e o contingente de reserva”, disse.

Entre os resultados práticos da reunião de hoje estão a atualização de um acordo bilateral, firmado por meio da Receita Federal, para evitar a dupla tributação e a evasão de divisas. Além disso, foi assinado um acordo de assistência jurídica mútua.

Fonte: TI Inside com informações da Agência Brasil

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