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Projeto que cria Código de Ciência, Tecnologia e Inovação pode ser votado no Plenário do Senado

A proposta que cria o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (estabelecida no Projeto de Lei nº 77/2015) é um dos primeiros itens da pauta, desta quarta-feira, 02, do plenário do Senado Federal, onde o documento tramita em caráter de urgência. Ontem, 01,  o plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 697/2015 que trancava a pauta do plenário e que libera recursos extraordinários para cinco ministérios.

A análise e a provável aprovação do Código de CT&I nesta quarta-feira dependerá, porém, da condução dos trabalhos e de acordos entre o  Legislativo e Executivo no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional  (PLN) nº 5, de 2015, que altera a meta fiscal do Orçamento de 2015. Além dessa proposta, há também outros projetos envolvendo o ajuste fiscal e que são considerados prioritários.

O PLN nº 5 foi analisado na noite desta terça-feira, 01, pelos parlamentares oposicionistas que entraram em obstrução na sessão e impediram a formação do quórum necessário para analisar tal projeto. A nova sessão está marcada para o meio-dia (12h) de hoje.

Ontem, ainda, o plenário do Senado aprovou a MP 697/2015 que libera R$ 950 milhões para cinco ministérios. São eles, Integração Nacional, Relações Exteriores, Justiça, Transportes e Defesa.  A maioria dos recursos, R$ 610 milhões, destina-se ao Ministério da Integração Nacional para atender a populações vítimas de desastres naturais, como a seca no Nordeste e chuvas excessivas, e alagamento nas regiões Norte e Sul do País.

Na prática, a aprovação dessa medida provisória abre caminho para uma eventual aprovação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação ainda nesta semana.  Os dois relatores da matéria no Senado, Cristovam Buarque (PDT/DF) e Jorge Viana (PT/AC) cumprem agenda internacional e retornam ao Congresso Nacional somente na próxima semana. Mas há possibilidade de haver nomeação de relatores “ad hoc” na tentativa de votar o texto o mais rápido possível.

Do lado da comunidade científica, a torcida é pela aceleração da aprovação do texto – sem mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara – diante do trabalhado envolvido há mais de cinco anos e dos benefícios que a medida trará ao dinamismo da área de ciência, tecnologia e inovação.

Fonte: Jornal da Ciência

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