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Presidente da CCTCI quer mais debate sobre Marco Civil da Internet

Eleito nesta quarta-feira, 06/03, para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse que pretende procurar o seu antecessor, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), para discutir com ele a possibilidade de recolocar o Marco Civil da Internet em mais uma rodada de discussões na CCTCI. “Vou verificar com aqueles que pediram que o assunto fosse discutido, para entendermos onde estão os gargalos dessa questão, para que a gente possa ou trazer de volta e retomar o debate, ou que pelo menos esse debate ocorra no plenário”.

O Marco Civil da Internet encontra-se pronto para entrar na pauta de votações da Câmara, mas ainda não foi votado justamente por falta de acordo entre os líderes dos partidos. Dentre os partidos contrários ao relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no ano passado, estava o PSDB. Houve pelo menos cinco tentativas de acordo entre os líderes, mas a matéria nunca obteve o consenso.

Qualidade

Outro ponto que deverá tomar a agenda de trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá ser a qualidade dos serviços de telecomunicações, sobretudo, a telefonia móvel. Abi-Ackel disse que, embora o tema esteja na esfera de competência da Comissão de defesa do Consumidor, a CCTCI não deixará de dar a sua contribuição no debate, de forma a que se apresentem soluções para melhorar os serviços para a população.

“Não deixaramos de discutir esse assunto e de formularmos propostas que possam garantir bons serviços, ainda mais quando estamos às portas do primeiro dos grandes eventos esportivos mundiais que ocorrerão no Brasil”, destacou.  Abi-Ackel disse ainda que vai procurar os ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação, para acertar uma agenda de trabalho que possa garantir a presença dos membros destas pastas nas principais discussões que forem travadas com relação à qualidade dos serviços de telecom, Educação e Inovação e ainda sobre a produção da pesquisa científica no país.

Perfil

O deputado Paulo Abi-Ackel tem 49 anos. É advogado e já foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Nasceu em Belo Horizonte (MG). Está no segundo mandato. Foi líder da Minoria na Câmara. Para 1º vice-presidente da comissão, foi eleito o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). O 2º vice será o deputado Jorge Bittar (PT-RJ). O cargo de 3º vice-presidente ainda será preenchido em eleição na próxima reunião da comissão.

Fonte: Convergência Digital

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