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Política industrial esbarra em divisões internas no governo

O governo admite que não acompanha o ritmo do setor produtivo – especialmente na hora de analisar e conceder os incentivos previstos na política industrial. Não é por menos que a ideia do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação seja de criar um sistema unificado de avaliação, de forma a evitar que um Processo Produtivo Básico leve mais de um ano para a efetiva fruição dos benefícios.

“Todos os órgãos de governo tem que estar alinhados com a política, senão deixa de ser uma política de governo e de Estado. O problema é que, de forma pragmática, nos últimos anos, não tivemos esse alinhamento. Têm órgãos de governo que querem arrecadar, e têm os que querem promover o desenvolvimento científico e tecnológico. E cada um fica no seu papel”, avaliou o coordenador de microeletrônica do MCTI, Henrique Miguel, ao participar do Fórum TIC Brasil, evento realizado no último dia 20/03, pelo portal Convergência Digital e pela Network Eventos.

Parte do problema é que um PPB passa pelo crivo de três ministérios antes de se materializar. “É um incentivo analisado por diferentes instituições, que tem visões e interesses, até legítimos, mas sempre geram contenciosos. O que estamos buscando é um mecanismo integrado no qual a análise dos pleitos das empresas seja feita de forma uniforme e continuada”, afirmou.

“Às vezes temos um conflito dentro do próprio setor entre o fabricante do insumo, o fabricante do subconjunto, e o fabricante do bem final. E o governo muitas vezes fica amortizando os conflitos”, ressaltou Henrique Miguel. Trata-se, porém, de uma realidade que vale também para dentro da própria administração pública.

Apesar das dificuldades, o PPB como ferramenta para usufruto dos benefícios da Lei de Informática, é um dos principais instrumentos de política industrial do Brasil. Complicado é conciliar os interesses do desenvolvimento tecnológico com a debandada de fatias importantes da produção.

“Há dificuldade grande de se avançar n[o] adensamento. Os principais componentes, os semicondutores e displays, são importados, o que gera o déficit [da balança comercial] significativo. A redução de oferta dos principais insumos aqui no país gera essa dificuldade de estabelecimento dessas regras”, avaliou o coordenador de microinformática. Mesmo assim, o país ganha. “Para cada real renunciado, há arrecadação de uma vez e meia, duas vezes, em outros tributos, sem contar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.”

Fonte: Convergência Digital

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