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Patentes de seres vivos e materiais biológicos ainda estão proibidas

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal propõe o fim da proibição à concessão de patentes para substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos. O PL 4961/2005, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), passou por várias comissões e, até a primeira quinzena de dezembro, aguardava votação em plenário. A questão é polêmica no Brasil. Além das implicações éticas e morais suscitadas pelo uso de materiais como genes, células e embriões, há dúvidas sobre a eficácia da ampliação do patenteamento como meio de estimular o avanço da biotecnologia no país. Para especialistas, pode beneficiar mais as indústrias estrangeiras que as nacionais.

No Brasil, as possibilidades de patenteamento em biotecnologia são restritas. O livro “Propriedade Intelectual e Aspectos Regulatórios em Biotecnologia”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), contém um levantamento sobre materiais biológicos patenteáveis nos Estados Unidos, Japão, China, Índia, Brasil e bloco da União Europeia. Dos 31 materiais pesquisados, pelo menos 28 têm patente autorizada nos EUA; 26, no Japão e 23, na China e na Europa. Na Índia e no Brasil, são 14. O trabalho analisa os impactos econômicos no Brasil com a ampliação das patentes. Graziela Zucoloto, técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea) e uma das autoras do livro, adverte que o trabalho não foi conclusivo e serão necessários mais estudos. No entanto, a pesquisa das experiências estrangeiras traz informações importantes.

“Para ampliar a proteção, é preciso primeiro ter o que proteger. Os países intensificam a legislação de patentes somente quando já se tornaram inovadores. Sem isto, o benefício pode ir para inovações estrangeiras, cujas empresas têm mais poder de fogo”, afirma. Do total de depósitos de patentes em biotecnologia no país entre 2009 e 2011, apenas 17% brasileiras. Ela diz que o Brasil precisa avançar mais em questões como a parceria entre universidades e empresas nacionais, mão de obra qualificada e acesso a financiamentos para estimular o desenvolvimento.

“A China passou dez anos sem aceitar patentes. Neste período, se preparou, se capacitou e copiou tecnologia. Hoje está explodindo em depósitos de patentes”, diz Adelaide Maria de Souza Antunes, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professora permanente da pós-graduação da Escola de Química da UFRJ.

Fonte: Valor

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